Ação Penal - Procedimento Sumário 5006860-71.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 172.330,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JHONATAN BARCAROLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

21/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN BARCAROLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/07/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/07/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 12/07/2023 15:07:17)

12/07/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/07/2023, 05:18

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

21/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN BARCAROLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/07/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:25

12/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/07/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 12/07/2023 15:07:17)

12/07/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/07/2023, 05:18

Despacho

06/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:00

Despacho

06/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 15:11

Despacho

04/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

16/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/04/2023, 10:49

Despacho

26/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2023, 10:43

Despacho

25/04/2023, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 04:47

Conclusos para despacho

24/04/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/04/2023, 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

12/04/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

23/03/2023, 15:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/03/2023, 15:28

Conta Atualizada

20/03/2023, 13:33

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/03/2023, 18:13

Juntado(a)

17/03/2023, 13:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2023, 18:56

Juntado(a)

16/03/2023, 18:53

Expedição de Guia Recolhimento

15/03/2023, 19:22

Transitado em Julgado para o Réu - JHONATAN BARCAROLO<br>Data: 07/03/2023

15/03/2023, 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Transitado em Julgado para o Réu - 10/03/2023 16:57:39)

15/03/2023, 18:51

Despacho

10/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:58

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50068607120208240038

10/03/2023, 10:05

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

09/03/2023, 17:23

Despacho

08/03/2023, 22:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 18:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068607120208240038/TJSC referente ao evento 80

08/03/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/01/2023, 18:12

Juntado(a)

10/01/2023, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/09/2022, 16:02

Despacho

05/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:51

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50068607120208240038

05/09/2022, 08:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50068607120208240038/TJSC

10/05/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JHONATAN BARCAROLO (ACUSADO) ADVOGADO: LUIZ CARNEIRO (OAB SC056784) ADVOGADO: LEANDRO ARAUJO GOMES (OAB PR101723) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006860-71.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

24/01/2022, 20:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

24/01/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 20:10

Recebido o recurso de Apelação

24/01/2022, 20:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

24/01/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/12/2021, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JHONATAN BARCAROLO<br>Data: 10/12/2021

15/12/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/12/2021, 10:14

Juntada de Petição

10/12/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/12/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/12/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/11/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2021, 14:52

Despacho

16/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 16/11/2021 16:00. Refer. Evento 37

16/11/2021, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

12/11/2021, 10:38

Despacho

11/11/2021, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 04:16

Conclusos para decisão

10/11/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/11/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2021, 17:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

09/11/2021, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

09/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/11/2021, 14:48

Decisão interlocutória

08/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:26

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2021, 17:21

Despacho

04/11/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2021, 07:21

Conclusos para decisão

04/11/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/11/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

21/10/2021, 21:16

Juntada de Petição

19/10/2021, 17:02

Juntada de Petição

15/10/2021, 15:29

Juntada de Petição

13/10/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2021, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

06/10/2021, 15:24

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

06/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 17:50

Despacho

05/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

03/10/2021, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

16/09/2021, 13:46

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

16/09/2021, 12:47

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:31

Juntada de certidão

02/04/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2020, 16:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 16/11/2021 16:00

23/11/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 13:24

Despacho

23/11/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/11/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/11/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/11/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2020, 18:50

Decisão interlocutória

20/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

03/11/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 18:22

Despacho

21/10/2020, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2020, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/10/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:11

Juntada de Petição

19/10/2020, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

05/08/2020, 14:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/07/2020, 19:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/03/2020, 23:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

12/03/2020, 15:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/03/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 10:57

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

05/03/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 19:30

Juntada - Peças Digitalizadas

27/02/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 04:47

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 20:10

SENTENÇA

•07/12/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 18:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/11/2021, 20:17

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•12/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 04:47

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 20:10

SENTENÇA

•07/12/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 18:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/11/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 04:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:12

OUTROS

•03/11/2020, 17:42

OUTROS

•03/11/2020, 17:42

OUTROS

•03/11/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 08:10