Revisão Criminal 5001098-72.2023.8.24.0910 - TJSC

Revisão Criminal 5001098-72.2023.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEAN CARLO LIMA DO PRADO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CANI (OAB SC037163) ADVOGADO(A): JOAO ALCANTARA NUNES (OAB SC063054) ADVOGADO(A): GABRIEL TEIXEIRA SANTOS (OAB SP409768) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5001098-72.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 711) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

20/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005571-18.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 5, 8, 11, 13, 18, 25, 26, 30, 36, 39

Juntada de certidão

Conclusos para decisão com Petição

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005571-18.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

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