Procedimento do Juizado Especial Cível 5005255-92.2021.8.24.0026 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5005255-92.2021.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ILDEMAR ALTHAUS (RÉU) ADVOGADO(A): ALICE CRISTINA ROCHA DOS SANTOS (OAB SC063683) ADVOGADO(A): CLEITON STOINSKI (OAB SC044306) RECORRENTE: DORACI MENEGHELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MATHEUS DE ARRUDA LEAL (OAB SC060774) ADVOGADO(A): MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB SC037047) RECORRIDO: CRISTIANE SCHULZ XIMENES (RÉU) RECORRIDO: ABEL SANTANA SILVA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005255-92.2021.8.24.0026/SC (Pauta: 855) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

20/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI MENEGHELI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDEMAR ALTHAUS. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMM02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0101 para GMM0201)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> GMM01

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Todas as movimentações(150)