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DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 789.264,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araquari

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BRUNO GASPARIN

OAB/SC 020837·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE ASSIS PEREIRA MAFFEZZOLLI

OAB/SC 032695·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARQUARDT

OAB/SC 029799·CPF·Representa: Autor

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493·CPF·Representa: Réu

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP 246662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI01

10/02/2025, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

10/02/2025, 15:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS S.A

10/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado

05/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

05/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

05/02/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/12/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:09

Decisão interlocutória

02/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/10/2024, 01:17

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI01

10/02/2025, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

10/02/2025, 15:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS S.A

10/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:44

05/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

05/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

05/02/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/12/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:09

Decisão interlocutória

02/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/10/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/10/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:44

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03008598620178240103/TJSC

24/09/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP160493) APELADO: DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS S.A ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUARDT (OAB SC029799) ADVOGADO(A): Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB SC032695) ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUARDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300859-86.2017.8.24.0103/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2023, 11:32

Juntada de Petição

06/12/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488) ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) APELADO: DAMAS ADMINISTRADORA DE BENS S.A ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUARDT (OAB SC029799) ADVOGADO(A): CARLA DAIANA DA SILVA (OAB SC052111) ADVOGADO(A): Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB SC032695) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300859-86.2017.8.24.0103/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/12/2020, 10:22

Juntada de Petição

29/11/2020, 23:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 09:04

Juntada

16/04/2020, 15:14

Juntada

14/04/2020, 16:48

Juntada

19/02/2020, 13:41

Juntada

13/02/2020, 14:47

Juntada

11/02/2020, 18:36

Juntada

29/01/2020, 16:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/01/2020, 20:57

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/01/2020, 20:57

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WARA.20.10000587-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/01/2020 17:36

22/01/2020, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1757/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

12/12/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1757/2019 Teor do ato: NOS TERMOS DA PORTARIA 048/2016 DESTE JUÍZO, (1) CERTIFICO, inicialmente, a TEMPESTIVIDADE e que houve PAGAMENTO DO PREPARO ou a PARTE RECORRENTE é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA ou se trata de FAZENDA PÚBLICA; e (2) INTIMO A PARTE RECORRIDA, para apresentar as contrarrazões à apelação e/ou recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §§ 1.º e 2.º do CPC). Após, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSC (art. 1.010, 4.º, CPC). Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB 32695/SC), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

10/12/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - NOS TERMOS DA PORTARIA 048/2016 DESTE JUÍZO, (1) CERTIFICO, inicialmente, a TEMPESTIVIDADE e que houve PAGAMENTO DO PREPARO ou a PARTE RECORRENTE é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA ou se trata de FAZENDA PÚBLICA; e (2) INTIMO A PARTE RECORRIDA, para apresentar as contrarrazões à apelação e/ou recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §§ 1.º e 2.º do CPC). Após, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSC (art. 1.010, 4.º, CPC).

10/12/2019, 14:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WARA.19.10028040-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/12/2019 07:40

10/12/2019, 08:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1675/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200 Página:

29/11/2019, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1675/2019 Teor do ato: Gizadas estas considerações, CONHEÇO dos embargos de ambas as partes, porquanto tempestivos, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença hígida, tal como lavrada. P.R.I. (DJE), cientes as partes da reabertura do prazo recursal. Por fim, cumpra-se, integralmente, a sentença proferida. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB 32695/SC), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

28/11/2019, 23:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/11/2019, 19:29

Certificado a publicação e registro da sentença

28/11/2019, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Gizadas estas considerações, CONHEÇO dos embargos de ambas as partes, porquanto tempestivos, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença hígida, tal como lavrada. P.R.I. (DJE), cientes as partes da reabertura do prazo recursal. Por fim, cumpra-se, integralmente, a sentença proferida.

28/11/2019, 19:29

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 12/11/2019 00:00

12/11/2019, 17:18

Juntada de documento

17/10/2019, 12:21

Conclusos para sentença

25/09/2019, 15:22

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WARA.19.10022193-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/09/2019 13:54

25/09/2019, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1199/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

24/09/2019, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1199/2019 Teor do ato: Certifico que os Embargos de Declaração oferecidos são tempestivos. Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões ao recurso. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB 32695/SC), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

23/09/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os Embargos de Declaração oferecidos são tempestivos. Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões ao recurso.

22/09/2019, 13:48

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WARA.19.10021697-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 19/09/2019 16:51

19/09/2019, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1166/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:

18/09/2019, 00:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1166/2019 Teor do ato: Certifico que os Embargos de Declaração oferecidos são tempestivos. Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões ao recurso. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB 32695/SC), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

16/09/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os Embargos de Declaração oferecidos são tempestivos. Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões ao recurso.

16/09/2019, 14:22

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WARA.19.10020956-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/09/2019 11:36

13/09/2019, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1124/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

11/09/2019, 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1124/2019 Teor do ato: DECIDO Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do NCPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente Ação de Despejo, promovida por Damas Administradora de Bens SA em face de Sul Aluminnium Fundição S/A, e, em consequência: a) RECONHEÇO a relação de locação havida entre as parte e DECLARO rescindido o contrato de fls. 50/58. b) DECLARO O DESPEJO da empresa locatária/ré, o que faço com fundamento no art. 9º, inc. III, da Lei nº 8.245/91 e, em razão disso, CONVALIDO a decisão liminar de fls. 164/165, tornando-a definitiva em sentença. Deixo de fixar prazo para desocupação voluntária, haja vista que a empresa requerente já foi imitida na posse do imóvel durante a tramitação do feito (fl. 567 - em agosto de 2017). c) CONFIRMO a decisão de fl. 623 e determino que a empresa ré retire do local os equipamentos de sua propriedade que ainda permanecem no estabelecimento, dado a devolução deve ocorrer em sua inteireza, incidindo a multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor da causa. Esclareço que não há como configurar o ato como abandono, como quer a empresa autora (fls. 642/643), antes do trânsito em julgado da sentença. d) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do Dr. Procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex vi do disposto no art. 85, §2º do NCPC. P. R. I. (DJE) Traslade-se cópia da presente sentença aos autos nº 0300431-07.2017.8.24.0103. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e as devidas baixas no SAJ. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB 32695/SC), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

10/09/2019, 22:53

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/09/2019, 18:33

Certificado a publicação e registro da sentença

10/09/2019, 18:33

Julgado procedente o pedido - DECIDO Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do NCPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente Ação de Despejo, promovida por Damas Administradora de Bens SA em face de Sul Aluminnium Fundição S/A, e, em consequência: a) RECONHEÇO a relação de locação havida entre as parte e DECLARO rescindido o contrato de fls. 50/58. b) DECLARO O DESPEJO da empresa locatária/ré, o que faço com fundamento no art. 9º, inc. III, da Lei nº 8.245/91 e, em razão disso, CONVALIDO a decisão liminar de fls. 164/165, tornando-a definitiva em sentença. Deixo de fixar prazo para desocupação voluntária, haja vista que a empresa requerente já foi imitida na posse do imóvel durante a tramitação do feito (fl. 567 - em agosto de 2017). c) CONFIRMO a decisão de fl. 623 e determino que a empresa ré retire do local os equipamentos de sua propriedade que ainda permanecem no estabelecimento, dado a devolução deve ocorrer em sua inteireza, incidindo a multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor da causa. Esclareço que não há como configurar o ato como abandono, como quer a empresa autora (fls. 642/643), antes do trânsito em julgado da sentença. d) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do Dr. Procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex vi do disposto no art. 85, §2º do NCPC. P. R. I. (DJE) Traslade-se cópia da presente sentença aos autos nº 0300431-07.2017.8.24.0103. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e as devidas baixas no SAJ.

10/09/2019, 18:33

Certidão emitida - Apenso o processo 0300586-39.2019.8.24.0103 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Multa Cominatória / Astreintes

01/08/2019, 17:37

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300586-39.2019.8.24.0103 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Multa Cominatória / Astreintes

01/08/2019, 17:37

Conclusos para sentença

27/05/2019, 14:38

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WARA.19.10012930-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/05/2019 10:18

27/05/2019, 10:30

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WARA.19.10012364-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/05/2019 11:07

20/05/2019, 11:17

Mero expediente - SAJ - "1. Concedo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem alegações finais, a iniciar pela parte autora. Dentro do prazo concedido, a parte autora deverá juntar carta de preposição. 2. Tudo cumprido, conclusos para Sentença."

09/05/2019, 10:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.10011068-0 Tipo da Petição: Representação Data: 08/05/2019 09:25

08/05/2019, 09:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.10010993-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2019 15:40

07/05/2019, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.10010461-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/05/2019 17:27

03/05/2019, 17:48

Especificação de provas - Nº Protocolo: WARA.19.10004428-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/02/2019 10:49

14/02/2019, 11:00

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WARA.19.10002537-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/02/2019 09:06

05/02/2019, 09:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2986 Página:

24/01/2019, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: designo a mesma data para a realização das audiências de instrução deste processo e dos autos em apenso nº 0301014-89.2017.8.24.0103 para comodidade das partes, Procuradores e testemunhas, qual seja: dia 08/05/2019 às 14:00 horas em relação a este processo e às 16:00 horas para a audiência referente aos autos nº 0301014-89.2017.8.24.0103.Intimem-se as partes, por seus Procuradores (DJE).Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, para eventual modificação e/ou depósito de rol de testemunhas, que devem ser devidamente qualificadas (art. 450 do NCPC).Deverá o Dr. Procurador do interessado providenciar a respectiva intimação das testemunhas acerca da solenidade, com a respectiva comprovação nos autos, nos termos do art. 455, § 1º, do NCPC, sob pena de preclusão.Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do NCPC).EXPEÇA-SE Carta Precatória, com prazo de 60 dias, para a oitiva das testemunhas que não forem domiciliadas nesta Comarca.Requisitem-se eventuais testemunhas arroladas que sejam servidor público ou militar, tenham sido arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública e figurem no rol previsto no art. 454 (art. 455, § 4º, III à V).Quanto à manifestação de fls. 626/627, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias (DJE).Intimem-se (DJE). Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB 32695/SC), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

23/01/2019, 17:48

Designada Audiência - designo a mesma data para a realização das audiências de instrução deste processo e dos autos em apenso nº 0301014-89.2017.8.24.0103 para comodidade das partes, Procuradores e testemunhas, qual seja: dia 08/05/2019 às 14:00 horas em relação a este processo e às 16:00 horas para a audiência referente aos autos nº 0301014-89.2017.8.24.0103.Intimem-se as partes, por seus Procuradores (DJE).Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, para eventual modificação e/ou depósito de rol de testemunhas, que devem ser devidamente qualificadas (art. 450 do NCPC).Deverá o Dr. Procurador do interessado providenciar a respectiva intimação das testemunhas acerca da solenidade, com a respectiva comprovação nos autos, nos termos do art. 455, § 1º, do NCPC, sob pena de preclusão.Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do NCPC).EXPEÇA-SE Carta Precatória, com prazo de 60 dias, para a oitiva das testemunhas que não forem domiciliadas nesta Comarca.Requisitem-se eventuais testemunhas arroladas que sejam servidor público ou militar, tenham sido arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública e figurem no rol previsto no art. 454 (art. 455, § 4º, III à V).Quanto à manifestação de fls. 626/627, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias (DJE).Intimem-se (DJE).

22/01/2019, 17:05

Conclusos para decisão interlocutória

20/11/2018, 18:49

Especificação de provas - Nº Protocolo: WARA.18.10016932-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/11/2018 14:57

19/11/2018, 15:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2018, 21:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2018, 21:11

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WARA.18.10015777-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 31/10/2018 08:54

31/10/2018, 08:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1024/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:

25/10/2018, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1024/2018 Teor do ato: Desta forma, DETERMINO que a requerida proceda a retirada de todos os objetos deixados no imóvel, com exceção daqueles de propriedade da parte autora e dos objetos penhorados nos autos apensos, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor da causa. Intimem-se (DJE).2. Intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando, bem como da pertinência para o esclarecimento da presente contenda. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Tiago de Assis Pereira Maffezzolli (OAB 32695/SC), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

23/10/2018, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, DETERMINO que a requerida proceda a retirada de todos os objetos deixados no imóvel, com exceção daqueles de propriedade da parte autora e dos objetos penhorados nos autos apensos, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor da causa. Intimem-se (DJE).2. Intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando, bem como da pertinência para o esclarecimento da presente contenda.

18/10/2018, 16:46

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WARA.18.10007324-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/06/2018 16:56

28/06/2018, 17:00

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

07/06/2018, 13:20

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:11

Certidão emitida - CERTIFICO que em atendimento ao despacho retro (fl. 614), não houve manifestação pela parte Autora quanto à contestação apresentada pela parte Ré (pp. 220-35), cujo prazo venceu em 08/09/2017 (p. 304). Nada mais. O referido é verdade e dou fé.

07/06/2018, 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.18.10005757-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2018 14:51

25/05/2018, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

11/05/2018, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2018 Teor do ato: 1. Certifique-se acerca do prazo para manifestação à contestação.2. Intime-se a parte requerida (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 572/609. Advogados(s): Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP)

08/05/2018, 18:43

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WARA.18.10004697-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2018 14:14

03/05/2018, 14:17

Mero expediente - SAJ - 1. Certifique-se acerca do prazo para manifestação à contestação.2. Intime-se a parte requerida (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 572/609.

09/03/2018, 19:12

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:22

Certidão emitida - OBJETO: DESPEJO com pedido de Tutela AntecipadaFASE ATUAL: Aguarda análise do cartório quanto ao cumprimento na íntegra do despacho de p. 305.INFORMAÇÕES ADICIONAIS: "Referido ação tem como objeto a desocupação pela parte ré Sul Aluminnium Fundição S/A do imóvel para fins comerciais, com área construída de 6.445,70m² e área útil de 7.816,08m², localizado na rua Isidoro Pedro Batista, nº 230, Bairro Colégio Agrícola, município de Araquari-SC, de propriedade da parte autora Damas Administradora de Bens S/A". Nada mais.Dados verificados no Sistema de Automação do Judiciário.O referido é verdade e dou fé.

14/11/2017, 12:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 03/11/2017 através da guia nº 103.6009983-63 no valor de 9,90

06/11/2017, 20:41

Juntada

06/11/2017, 20:41

Juntada

25/10/2017, 15:59

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301014-89.2017.8.24.0103 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Compra e Venda

04/10/2017, 14:59

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301014-89.2017.8.24.0103 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Compra e Venda

04/10/2017, 14:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10009670-7 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2017 16:20

29/09/2017, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:

25/08/2017, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:

25/08/2017, 18:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/08/2017 através da guia nº 103.6009381-15 no valor de 85,04

25/08/2017, 00:13

Juntada

25/08/2017, 00:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/08/2017, 11:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Despejo - Positivo

24/08/2017, 11:01

Juntada de documento

24/08/2017, 10:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/08/2017, 10:45

Certificado pelo Oficial de Justiça

24/08/2017, 10:45

documento digitalizado

24/08/2017, 10:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10008228-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 23/08/2017 15:31 Complemento: Damas Administradora de Bens SA - requerendo juntada de comprovante de pagamento - Dr. MARCEL BRUNO GASPARIN.

23/08/2017, 15:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2017/002862-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Araquari / Edson Pizzatto Faria

23/08/2017, 15:23

Juntada

23/08/2017, 15:01

Juntada de documento

23/08/2017, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10008217-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2017 13:49

23/08/2017, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2017 Teor do ato: 1. Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Damas Administradora de Bens S.A. em face de Sul Aluminnium Fundição S.A.Deferida a liminar para desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias (fls. 164/165) e aceito pelo Juízo como caução os créditos locatícios oferecidos (fl. 183), a requerente informou suposta retirada do imóvel do bem penhorado nos autos n. 0300431-07.2017.8.24.0103 e requereu, com urgência, vistoria no local (fls. 299/300).Consigno, inicialmente, que se trata de Ação de Despejo em que a liminar já foi deferida e cumprida. Eventual pedido que abranja constrição realizada em Ação de Execução de Título Extrajudicial - estranha a estes autos - deverá ser formulado naquele processo.Assim, translade-se a petição de fls. 299/300 para os autos n. 0300431-07.2017.8.24.0103 e torne-se sem efeito neste processo.2. Com o fim de dar celeridade ao pleito, intime-se, naqueles autos, a parte requerida (via DJE) para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido. Por fim, conclusos.3. Neste processo, aguarde-se o prazo previsto no ato ordinatório de fl. 298.4. Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento pela empresa requerida, de modo que mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC)

23/08/2017, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2017 Teor do ato: 1. Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fl. 302.Publique-se com urgência o decisum.2. Em que pese tenha sido noticiado pela parte autora o decurso do prazo para desocupação do imóvel (fl. 303), foi interposto Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão liminar, no qual consta pedido de efeito suspensivo (fls. 201/215), ainda não analisado.Assim, aguarde-se a decisão de Segunda Instância sobre referido pleito.Intimem-se (DJE).3. Com a informação de concessão do almejado efeito, voltem conclusos.Negado o pleito liminar, expeça-se mandado de despejo forçado, autorizado o uso de força policial, caso necessário.4. No mais, independentemente do cumprimento dos itens acima, após o oferecimento de manifestação à contestação pela autora, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC)

23/08/2017, 12:05

Juntada

22/08/2017, 14:37

Mero expediente - SAJ - 1. Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fl. 302.Publique-se com urgência o decisum.2. Em que pese tenha sido noticiado pela parte autora o decurso do prazo para desocupação do imóvel (fl. 303), foi interposto Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão liminar, no qual consta pedido de efeito suspensivo (fls. 201/215), ainda não analisado.Assim, aguarde-se a decisão de Segunda Instância sobre referido pleito.Intimem-se (DJE).3. Com a informação de concessão do almejado efeito, voltem conclusos.Negado o pleito liminar, expeça-se mandado de despejo forçado, autorizado o uso de força policial, caso necessário.4. No mais, independentemente do cumprimento dos itens acima, após o oferecimento de manifestação à contestação pela autora, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra.

21/08/2017, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página:

18/08/2017, 10:44

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10008054-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/08/2017 17:11

17/08/2017, 17:16

Mero expediente - SAJ - 1. Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Damas Administradora de Bens S.A. em face de Sul Aluminnium Fundição S.A.Deferida a liminar para desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias (fls. 164/165) e aceito pelo Juízo como caução os créditos locatícios oferecidos (fl. 183), a requerente informou suposta retirada do imóvel do bem penhorado nos autos n. 0300431-07.2017.8.24.0103 e requereu, com urgência, vistoria no local (fls. 299/300).Consigno, inicialmente, que se trata de Ação de Despejo em que a liminar já foi deferida e cumprida. Eventual pedido que abranja constrição realizada em Ação de Execução de Título Extrajudicial - estranha a estes autos - deverá ser formulado naquele processo.Assim, translade-se a petição de fls. 299/300 para os autos n. 0300431-07.2017.8.24.0103 e torne-se sem efeito neste processo.2. Com o fim de dar celeridade ao pleito, intime-se, naqueles autos, a parte requerida (via DJE) para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido. Por fim, conclusos.3. Neste processo, aguarde-se o prazo previsto no ato ordinatório de fl. 298.4. Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento pela empresa requerida, de modo que mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos.

15/08/2017, 16:31

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora por meio de seu procurador, para manifestar-se acerca da Contestação e Documentos de fls. 220/297, no prazo de 15 (quinze) dias. Araquari(SC), 11 de agosto de 2017Alison do RosárioMatrícula TJSC 42.613Estagiário Judicial Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC), Renan Paiva Pereira (OAB 40953/SC)

15/08/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora por meio de seu procurador, para manifestar-se acerca da Contestação e Documentos de fls. 220/297, no prazo de 15 (quinze) dias. Araquari(SC), 11 de agosto de 2017Alison do RosárioMatrícula TJSC 42.613Estagiário Judicial

11/08/2017, 19:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.17.10007570-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2017 14:39 Complemento: Sul Aluminnium Fundição SA - apresentando contestação - Dra. CYBELLE GUEDES CAMPOS.

11/08/2017, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10007460-6 Tipo da Petição: Petição Data: 03/08/2017 16:00 Complemento: Sul Aluminnium Fundição SA - requerendo suspensão da execução - Dra. CYBELLE GUEDES CAMPOS.

11/08/2017, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10007384-7 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 02/08/2017 14:22 Complemento: Sul Aluminnium Fundição SA - interpondo Agravo de Instrumento - Dra. CYBELLE GUEDES CAMPOS.

02/08/2017, 15:01

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4016642-44.2017.8.24.0000

02/08/2017, 14:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10007150-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/07/2017 11:54

26/07/2017, 12:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/07/2017, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

26/07/2017, 10:49

documento digitalizado

26/07/2017, 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2017/002508-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Araquari / Edson Pizzatto Faria

25/07/2017, 16:28

Juntada de termo

25/07/2017, 16:20

Expedido termo - Compromisso de Fiel Depositário

25/07/2017, 16:13

Juntada de termo

25/07/2017, 15:51

Juntada de termo

25/07/2017, 15:51

Expedido termo - Compromisso de Fiel Depositário

25/07/2017, 15:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WARA.17.10007081-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2017 11:06

25/07/2017, 11:19

Expedido termo - Caução

24/07/2017, 15:10

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Registro, primeiramente, que o pedido de fls. 179/180 perdeu o seu objeto, pois a pleito liminar já foi deferido às fls. 164/165.2. Quanto à caução, verifico que um dos requisitos previstos na Lei de Locações (Lei nº 8.245 /91), em seu artigo 59, § 1º, IX, é justamente a exigência da prestação da mesma, ainda que nas hipóteses de falta de pagamento, pois a caução exerce uma função específica no processo, qual seja, a de prevenir o direito do réu quanto à possível prejuízo. E ainda que a parte não tenha comprovado documentalmente a impossibilidade de depositar o valor da caução, entendo que é o longo lapso temporal do inadimplemento verificado nestes autos que autoriza, de forma excepcional, que a garantia se dê na forma dos créditos locatícios existentes em favor da autora. Assim, aceito a caução oferecida às fls. 168/175. Tome-se, portanto, por termo, os créditos locatícios oferecidos, certificando-se, também, nos autos nº 0300431-07.2017.8.24.0103.3. Expeça-se o competente termo de compromisso e depósito do valor da caução, conforme determinado na decisão de fls. 164/165.Após as assinaturas, expeça-se o mandado de desocupação e de citação da parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 344 do NCPC.Dê-se ciência do pedido a eventuais sublocatários, que poderão intervir no processo como assistentes (§ 2º do artigo 59 da Lei de Locações). Intime-se. Cumpra-se.

11/07/2017, 13:08

Conclusos para despacho

10/07/2017, 14:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10006480-5 Tipo da Petição: Informações Data: 07/07/2017 15:38

07/07/2017, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:

04/07/2017, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, após o depósito do valor de três meses de locação, determinando a desocupação do imóvel locado em quinze dias, sob pena de despejo forçado, o que será afastado se a parte ré, nesse prazo e independentemente de cálculo, elidir o débito, efetuando o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos (locativos, encargos, correção monetária, juros, etc), nos termos do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8.245/91, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Ressalto que como os bens penhorados na ação de execução em apenso, em favor da empresa autora, encontram-se fisicamente no imóvel objeto da presente demanda, determino que a requerente passe a constar como depositária dos mesmos, consoante fl. 284 (termo de penhora) e fl. 289 dos autos 0300431-07.2017.8.24.0103. Expeça-se o competente termo de compromisso e depósito em favor da requerente. Após o recolhimento da caução, expeça-se o mandado de desocupação e de citação da parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 344 do NCPC.Por fim, dê-se ciência do pedido a eventuais sublocatários, que poderão intervir no processo como assistentes (§ 2º do artigo 59 da Lei de Locações). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcel Bruno Gasparin (OAB 20837/SC)

30/06/2017, 16:15

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, após o depósito do valor de três meses de locação, determinando a desocupação do imóvel locado em quinze dias, sob pena de despejo forçado, o que será afastado se a parte ré, nesse prazo e independentemente de cálculo, elidir o débito, efetuando o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos (locativos, encargos, correção monetária, juros, etc), nos termos do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8.245/91, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Ressalto que como os bens penhorados na ação de execução em apenso, em favor da empresa autora, encontram-se fisicamente no imóvel objeto da presente demanda, determino que a requerente passe a constar como depositária dos mesmos, consoante fl. 284 (termo de penhora) e fl. 289 dos autos 0300431-07.2017.8.24.0103. Expeça-se o competente termo de compromisso e depósito em favor da requerente. Após o recolhimento da caução, expeça-se o mandado de desocupação e de citação da parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 344 do NCPC.Por fim, dê-se ciência do pedido a eventuais sublocatários, que poderão intervir no processo como assistentes (§ 2º do artigo 59 da Lei de Locações). Intime-se. Cumpra-se.

30/06/2017, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.10006064-8 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 29/06/2017 14:09

30/06/2017, 13:55

Conclusos para despacho

23/06/2017, 16:30

Certidão emitida - Apenso o processo 0300431-07.2017.8.24.0103 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Arresto

23/06/2017, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10005765-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/06/2017 15:28

23/06/2017, 15:46

Conclusos para despacho

23/06/2017, 15:24

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WARA.17.10005753-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2017 13:27

23/06/2017, 13:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/06/2017 através da guia nº 103.6008600-94 no valor de 4.093,57

23/06/2017, 08:39

Juntada

23/06/2017, 08:39

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando a certidão de fl. 144, proceda-se o apensamento dos presentes autos ao processo de execução de nº 0300431-07.2017.8.24.0103 e embargos à execução nº 0300664-04.2117.8.24.0103.2. Após, voltem os autos conclusos, na fila dos urgentes, para análise do pedido liminar.

22/06/2017, 17:08

Conclusos para despacho

22/06/2017, 14:39

Certidão emitida - Genérico

22/06/2017, 14:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/06/2017, 18:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/04/2020, 16:48

DESPACHO

•11/02/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 14:57

SENTENÇA

•28/11/2019, 19:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2019, 12:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2019, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:22

SENTENÇA

•10/09/2019, 18:33

DECISÃO

•22/01/2019, 17:05

DECISÃO

•18/10/2018, 16:46

DESPACHO

•09/03/2018, 19:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/08/2017, 14:42

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/04/2020, 16:48

DESPACHO

•11/02/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 14:57

SENTENÇA

•28/11/2019, 19:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2019, 12:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2019, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 14:22

SENTENÇA

•10/09/2019, 18:33

DECISÃO

•22/01/2019, 17:05

DECISÃO

•18/10/2018, 16:46

DESPACHO

•09/03/2018, 19:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/08/2017, 14:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/08/2017, 14:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/08/2017, 14:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/08/2017, 14:42

DESPACHO

•21/08/2017, 17:48

DESPACHO

•15/08/2017, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2017, 19:00

DESPACHO

•11/07/2017, 13:08

DECISÃO

•30/06/2017, 15:00

DESPACHO

•22/06/2017, 17:08