Procedimento Comum Cível 0301664-40.2014.8.24.0072 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301664-40.2014.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7993388, Subguia 4085993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,34

16/10/2024, 09:11

Baixa Definitiva

26/06/2024, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 151

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 79.363,77

05/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.091,08

05/06/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.091,07

05/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/05/2024, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

25/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

24/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, Guia 7993389, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4085994&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6061e5cc346fd3b79d635481feca64b2' target='_blank'>4085994</a>

24/05/2024, 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNDOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

24/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 7993388, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4085993&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6061e5cc346fd3b79d635481feca64b2' target='_blank'>4085993</a>

24/05/2024, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:25

SENTENÇA

•30/03/2020, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2016 Teor do ato: Diante do exposto, em vista das mudanças que ensejarão novas formas de trabalho e mudanças para o futuro deste processo, em especial, a natureza da demanda - natureza bancária, concedo o prazo de 120 dias para cada parte, sucessivamente, tomar as seguintes providências:I - Efetuar a tentativa de conciliação pelo sistema: através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada "consumidor.gov.br", sob pena de se considerar ausência de pretensão resistida e o feito ser extinto por falta de interesse de agir (CPC, art. 485, VI).Obtido o acordo, deverão as partes juntarem para SENTENÇA.Caso não obtido o acordo, no mesmo prazo, deverão sucessivamente:I - Cumprir integralmente o art. 319 do Novo CPC - NCPC, inclusive, indicando: a existência de união estável, o CPF ou CNPJ (pessoa jurídica), o endereço eletrônico da parte e do procurador, na forma de: e-mail. Caso a parte e seu procurador queiram expressamente utilizar WhatssApp como uma ferramenta de comunicação rápida, em casos excepcionais, para avisos e medidas urgentes, poderá indicar também. Hipótese em que aceitará se dar por intimado (a), caso o aplicativo indique a certeza da visualização.II Atualizar as informações quanto aos endereços pessoais e profissionais do advogado, inclusive o eletrônico (art. 77, V, do Novo CPC NCPC).III - Informar o interesse ou não em nova conciliação, lembrando que a intimação das partes para a audiência será feita na pessoa do seu procurador (art. 334, 3º, do Novo CPC NCPC).IV Informar interesse em delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357 do Novo CPC NCPC).V Avaliar o valor atribuído à causa, observando se respeita à regra do art. 292 do Novo CPC (vislumbrando que a sentença que será lançada, obrigatoriamente, terá como base para fixação dos ônus sucumbenciais o valor da causa) e ponderar se há necessidade de complementação das custas e se, ainda, persiste a necessidade

25/07/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do exposto, em vista das mudanças que ensejarão novas formas de trabalho e mudanças para o futuro deste processo, em especial, a natureza da demanda - natureza bancária, concedo o prazo de 120 dias para cada parte, sucessivamente, tomar as seguintes providências:I - Efetuar a tentativa de conciliação pelo sistema: através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada "consumidor.gov.br", sob pena de se considerar ausência de pretensão resistida e o feito ser extinto por falta de interesse de agir (CPC, art. 485, VI).Obtido o acordo, deverão as partes juntarem para SENTENÇA.Caso não obtido o acordo, no mesmo prazo, deverão sucessivamente:I - Cumprir integralmente o art. 319 do Novo CPC - NCPC, inclusive, indicando: a existência de união estável, o CPF ou CNPJ (pessoa jurídica), o endereço eletrônico da parte e do procurador, na forma de: e-mail. Caso a parte e seu procurador queiram expressamente utilizar WhatssApp como uma ferramenta de comunicação rápida, em casos excepcionais, para avisos e medidas urgentes, poderá indicar também. Hipótese em que aceitará se dar por intimado (a), caso o aplicativo indique a certeza da visualização.II Atualizar as informações quanto aos endereços pessoais e profissionais do advogado, inclusive o eletrônico (art. 77, V, do Novo CPC NCPC).III - Informar o interesse ou não em nova conciliação, lembrando que a intimação das partes para a audiência será feita na pessoa do seu procurador (art. 334, 3º, do Novo CPC NCPC).IV Informar interesse em delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357 do Novo CPC NCPC).V Avaliar o valor atribuído à causa, observando se respeita à regra do art. 292 do Novo CPC (vislumbrando que a sentença que será lançada, obrigatoriamente, terá como base para fixação dos ônus sucumbenciais o valor da causa) e ponderar se há necessidade de complementação das custas e se, ainda, persiste a necessidade de manutenção de eventual justiça gratuita

22/07/2016, 15:29

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, em vista das mudanças que ensejarão novas formas de trabalho e mudanças para o futuro deste processo, em especial, a natureza da demanda - natureza bancária, concedo o prazo de 120 dias para cada parte, sucessivamente, tomar as seguintes providências:I - Efetuar a tentativa de conciliação pelo sistema: através da ferramenta gratuita presente no site do TJSC denominada "consumidor.gov.br", sob pena de se considerar ausência de pretensão resistida e o feito ser extinto por falta de interesse de agir (CPC, art. 485, VI).Obtido o acordo, deverão as partes juntarem para SENTENÇA.Caso não obtido o acordo, no mesmo prazo, deverão sucessivamente:I - Cumprir integralmente o art. 319 do Novo CPC - NCPC, inclusive, indicando: a existência de união estável, o CPF ou CNPJ (pessoa jurídica), o endereço eletrônico da parte e do procurador, na forma de: e-mail. Caso a parte e seu procurador queiram expressamente utilizar WhatssApp como uma ferramenta de comunicação rápida, em casos excepcionais, para avisos e medidas urgentes, poderá indicar também. Hipótese em que aceitará se dar por intimado (a), caso o aplicativo indique a certeza da visualização.II Atualizar as informações quanto aos endereços pessoais e profissionais do advogado, inclusive o eletrônico (art. 77, V, do Novo CPC NCPC).III - Informar o interesse ou não em nova conciliação, lembrando que a intimação das partes para a audiência será feita na pessoa do seu procurador (art. 334, 3º, do Novo CPC NCPC).IV Informar interesse em delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357 do Novo CPC NCPC).V Avaliar o valor atribuído à causa, observando se respeita à regra do art. 292 do Novo CPC (vislumbrando que a sentença que será lançada, obrigatoriamente, terá como base para fixação dos ônus sucumbenciais o valor da causa) e ponderar se há necessidade de complementação das custas e se, ainda, persiste a necessidade de manutenção de eventual justiça gratuita já

15/06/2016, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2015 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. 1. Diante do AR de fl. 296, denota-se que a ré HM Comércio de Veículos Ltda ME foi devidamente citada, todavia furtou-se a apresentar contestação. No entanto, deixo-lhe de aplicar a revelia, haja vista a pluralidade de réus na presente demanda (art. 320, I, CPC). 2. A ilegitimidade passiva da ré Mundocar Shopping Empreendimentos e Participações Ltda sustentada às fls. 298/30 deve ser acolhida. Isso porque, conforme se observa do contrato de locação comercial (fls. 323/327), a pactuação havida entre a locadora Mundocar e a locatária HM Comércio de Veículos prevê que esta "deverá utilizar o Salão de Uso Comercial objeto da presente locação exclusivamente para a exploração obrigatória da atividade comercial de venda de veículos..." (fl. 324). Ou seja, a suscitante da ilegitimidade passiva não realizou o negócio jurídico que deu origem aos autos, unicamente locou o espaço para tanto, de modo que não pode ser incluída na cadeia de fornecedores disposta no art. 3º do CDC, tampouco poderá ser considerada como sociedade integrantes, consorciada ou coligada dos outros litisconsortes. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao réu Mundocar Shopping Empreendimentos e Participações Ltda, conforme dispõe o inciso VI do art. 267 do CPC. Em consequência, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono deste réu, que fixo em R$ 500,00, forte no art. 20, § 4º, do CPC, haja vista que sequer houve instrução do feito a demandar maiores esforços do advogado. 3. No tocante a alegada ilegitimidade dos Bancos Santander e Aymoré (fls. 331/333), observo tratarem-se de sociedades integrantes do mesmo grupo societário (art. 28, § 2º, do CDC). Ademais, observa-se do boleto de fl. 274 a participação de ambos os réus no financiamento pactuado pelo autor, assumindo responsabilidade na cadeia de causalidade que deu or

17/12/2015, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Chamo o feito à ordem. 1. Diante do AR de fl. 296, denota-se que a ré HM Comércio de Veículos Ltda ME foi devidamente citada, todavia furtou-se a apresentar contestação. No entanto, deixo-lhe de aplicar a revelia, haja vista a pluralidade de réus na presente demanda (art. 320, I, CPC). 2. A ilegitimidade passiva da ré Mundocar Shopping Empreendimentos e Participações Ltda sustentada às fls. 298/30 deve ser acolhida. Isso porque, conforme se observa do contrato de locação comercial (fls. 323/327), a pactuação havida entre a locadora Mundocar e a locatária HM Comércio de Veículos prevê que esta "deverá utilizar o Salão de Uso Comercial objeto da presente locação exclusivamente para a exploração obrigatória da atividade comercial de venda de veículos..." (fl. 324). Ou seja, a suscitante da ilegitimidade passiva não realizou o negócio jurídico que deu origem aos autos, unicamente locou o espaço para tanto, de modo que não pode ser incluída na cadeia de fornecedores disposta no art. 3º do CDC, tampouco poderá ser considerada como sociedade integrantes, consorciada ou coligada dos outros litisconsortes. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO o presente feito em relação ao réu Mundocar Shopping Empreendimentos e Participações Ltda, conforme dispõe o inciso VI do art. 267 do CPC. Em consequência, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono deste réu, que fixo em R$ 500,00, forte no art. 20, § 4º, do CPC, haja vista que sequer houve instrução do feito a demandar maiores esforços do advogado. 3. No tocante a alegada ilegitimidade dos Bancos Santander e Aymoré (fls. 331/333), observo tratarem-se de sociedades integrantes do mesmo grupo societário (art. 28, § 2º, do CDC). Ademais, observa-se do boleto de fl. 274 a participação de ambos os réus no financiamento pactuado pelo autor, assumindo responsabilidade na cadeia de causalidade que deu origem à demanda. Outros

16/10/2015, 14:38

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7993388, Subguia 4085993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,34

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 151

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 79.363,77

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.091,08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.091,07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

Custas Satisfeitas - Parte: MUNDOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

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