Recurso Extraordinário com Agravo 0004815-10.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Edson Fachin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO JAISON FRAGA

CPF

Autor

WILLIAN CANDIDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIO JAISON FRAGA

CPF

Autor

WILLIAN CANDIDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

HEBER MACHADO MENEZES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/09/2025, 18:25

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 131012/2025

18/09/2025, 18:25

Petição - Agravo Regimental - Petição: 131012 Data: 18/09/2025, às 17:33:36

18/09/2025, 17:33

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 128794 - Data: 16/09/2025, às 14:20:37, via Web Service MNI 2.2.2.

16/09/2025, 14:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

16/09/2025, 12:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025, 21:01

Vista à PGR para fins de intimação

15/09/2025, 12:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/09/2025, 19:03

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 126228/2025

11/09/2025, 19:03

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 126228 Data: 11/09/2025, às 18:48:01

11/09/2025, 18:48

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 124435 - Data: 09/09/2025, às 14:33:17, via Web Service MNI 2.2.2.

09/09/2025, 14:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

08/09/2025, 16:33

Vista à PGR para fins de intimação

05/09/2025, 13:18

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2025, 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2025, 21:07

Todas as movimentações(41)

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/09/2025, 18:25

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 131012/2025

18/09/2025, 18:25

Petição - Agravo Regimental - Petição: 131012 Data: 18/09/2025, às 17:33:36

18/09/2025, 17:33

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 128794 - Data: 16/09/2025, às 14:20:37, via Web Service MNI 2.2.2.

16/09/2025, 14:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Documentos

Nenhum documento disponível

16/09/2025, 12:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025, 21:01

Vista à PGR para fins de intimação

15/09/2025, 12:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/09/2025, 19:03

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 126228/2025

11/09/2025, 19:03

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 126228 Data: 11/09/2025, às 18:48:01

11/09/2025, 18:48

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 124435 - Data: 09/09/2025, às 14:33:17, via Web Service MNI 2.2.2.

09/09/2025, 14:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

08/09/2025, 16:33

Vista à PGR para fins de intimação

05/09/2025, 13:18

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2025, 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2025, 21:07

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 113264 - Data: 21/08/2025, às 15:45:03, via Web Service MNI 2.2.2.

21/08/2025, 15:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

15/08/2025, 10:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

15/08/2025, 10:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

15/08/2025, 10:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/08/2025, 13:31

Vista à PGR para fins de intimação

14/08/2025, 13:30

Vista à PGR para fins de intimação

14/08/2025, 13:30

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 107148/2025

08/08/2025, 18:30

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 107148 Data: 08/08/2025, às 18:10:53

08/08/2025, 18:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/06/2025, 15:45

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 77400/2025

05/06/2025, 15:45

Petição - Agravo Regimental - Petição: 77400 Data: 05/06/2025, às 14:47:42

05/06/2025, 14:47

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 76464/2025

04/06/2025, 16:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/06/2025, 16:12

Petição - Agravo Regimental - Petição: 76464 Data: 04/06/2025, às 11:00:48

04/06/2025, 11:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 76101 - Data: 03/06/2025, às 16:45:07, via Web Service MNI 2.2.2.

03/06/2025, 16:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

03/06/2025, 05:34

Vista à PGR para fins de intimação

02/06/2025, 15:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/06/2025, 09:02

Publicação, DJE - Divulgado em 30/05/2025

02/06/2025, 04:07

Negado seguimento

30/05/2025, 14:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/05/2025, 17:54

Distribuído por prevenção - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 172573. Processos relacionados: HC 173619, HC 180222, HC 180252, HC 180253, HC 201379, HC 240894, HC 248466. Justificativa lega...

19/05/2025, 17:54

Autuado

17/05/2025, 18:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

15/05/2025, 01:12