Execução Fiscal 5028342-57.2019.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5028342-57.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: IVANIR MORETTI EDITAL Nº 310051773727 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVANIR MORETTI, CPF 678.359.539-00 endereço: RUA SANTA CATARINA, 1148 - CENTRO - 89148000, Vitor Meireles/SC (Residencial), Rua IRMA VERA, 148 - PROGRESSO - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Rua Tarcílio Manoel Custódio, 384 - Mato Alto - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Rua. 15 De Novembro, 258 - Centro - 89140000, Ibirama/SC (Residencial), IRMA VERA, 148 - PROGRESSO - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Travessa Luis Rigo, 261, casa prox. ao posto de saúde - centro - 89150000, Presidente Getúlio/SC (Residencial), Rua Professora Dona Aruca, 149, Loteamento Padre Antônio Municio José - Centro - 14340000, Brodowski/SP (Residencial) e Rua. Paraguai, 60, compl. 854 - Pero Vaz - 40340050, Salvador/BA (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 35.735 e 35.734. Valor do Débito: 2.919,63. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028342-57.2019.8.24.0023/SC

20/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50695083120258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50695083120258240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50695083120258240000/TJSC

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(16)