Ação Penal - Procedimento Sumário 5020203-34.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO LEOPOLDO BATISTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/04/2026, 17:45

Expedição de ofício

20/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/04/2026, 17:43

Expedição de ofício

20/04/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/06/2026 15:15. Refer. Evento 44

20/04/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/05/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2025, 14:21

Decisão interlocutória

29/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:47

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2026, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:47

20/04/2026, 17:45

Expedição de ofício

20/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/04/2026, 17:43

Expedição de ofício

20/04/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/06/2026 15:15. Refer. Evento 44

20/04/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/05/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2025, 14:21

Decisão interlocutória

29/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/06/2026 15:15

23/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 15:59

Juntado(a)

26/03/2025, 15:59

Nomeado defensor dativo

25/03/2025, 19:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

21/03/2025, 14:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/03/2025, 14:12

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:08

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013315220258240505/SC referente ao evento 19

21/03/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 13:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/01/2024, 08:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/01/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:48

Decisão interlocutória

29/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 16:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310051780482 Citando(a)(s): REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA, CPF: 162.920.507-93 Síntese da Denúncia: incide o denunciado nas disposições do artigo art. 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020203-34.2023.8.24.0005/SC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 19:34

Expedição de Edital - citação

17/11/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 19:15

Recebida a denúncia

14/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:54

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/11/2023, 16:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

07/11/2023, 16:23

Terminativa - Declarada incompetência

03/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

19/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

19/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

19/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:37

Distribuído por dependência - Número: 50123844620238240005/SC

18/10/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 15:37