Agravo em Recurso Especial 8000063-35.2023.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ULISSES NYLAND

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666429/2024

09/08/2024, 15:21

Protocolizada Petição 666429/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de ULISSES NYLAND

05/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/07/2024, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 21:30

Acórdão

•11/07/2024, 12:32

Decisão

•11/07/2024, 12:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 12:32

Juízo de Retratação

•11/07/2024, 12:32

Despacho

•11/07/2024, 12:32

Despacho

•11/07/2024, 12:31