Execução de Pena de Multa 5000952-33.2023.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VITOR DA SILVA MARCOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DOS SANTOS SOUZA

OAB/SC 049787·CPF·Representa: Réu

ALICE DOS SANTOS DE COUTINHO

OAB/PR 108915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:21

Juntada - Extrato Subconta - 2302233030<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74,53

13/11/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 11/11/2024 16:09:12

11/11/2024, 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 15:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302233030<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004286-12.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 88, 89

28/09/2024, 13:28

Expedição de ofício

28/09/2024, 13:28

Transitado em Julgado

28/09/2024, 13:27

Juntado(a)

12/08/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 11:01

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:21

Juntada - Extrato Subconta - 2302233030<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74,53

13/11/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 11/11/2024 16:09:12

11/11/2024, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 19:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 15:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302233030<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004286-12.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 88, 89

28/09/2024, 13:28

Expedição de ofício

28/09/2024, 13:28

Transitado em Julgado

28/09/2024, 13:27

Juntado(a)

12/08/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/07/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:52

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 19:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049787

09/07/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VITOR DA SILVA MARCOLINO EDITAL Nº 310051783957 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VITOR DA SILVA MARCOLINO, CPF: 14125737932, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta peculio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000952-33.2023.8.24.0004/SC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

18/11/2023, 12:27

Expedição de Edital - intimação

18/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição

14/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21,29

13/11/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

03/11/2023, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

27/10/2023, 13:31

Expedição de mandado - ARUCEMAN

27/10/2023, 12:29

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/10/2023, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

13/10/2023, 14:21

Expedição de mandado - ARUCEMAN

13/10/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48,01

13/10/2023, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2023, 17:39

Expedição de ofício

29/09/2023, 17:39

Juntado(a)

29/09/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2023, 21:01

Expedição de ofício

26/09/2023, 21:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 15:37

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

17/08/2023, 22:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR DA SILVA MARCOLINO)

17/08/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 13:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/08/2023, 13:22

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

03/03/2023, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

28/02/2023, 13:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

28/02/2023, 13:46

Despacho

24/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50042861220228240004/SC

06/02/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:29