Execução de Pena de Multa 5011819-22.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RUAN ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 19:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5041768-16.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

10/04/2024, 19:25

Expedição de ofício

10/04/2024, 19:25

Transitado em Julgado

10/04/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2024, 18:45

Despacho

08/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 19:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5041768-16.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

10/04/2024, 19:25

Expedição de ofício

10/04/2024, 19:25

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:27

10/04/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2024, 18:45

Despacho

08/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RUAN ANTUNES DOS SANTOS EDITAL Nº 310051790984 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUAN ANTUNES DOS SANTOS, CPF: 088.***.***-30, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$14.538,18. Data do Cálculo: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011819-22.2022.8.24.0004/SC

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 09:16

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 09:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

14/09/2023, 06:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

08/08/2023, 18:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/08/2023, 16:42

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2023, 19:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 08:45

Despacho

27/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 13:04

Despacho

12/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

28/02/2023, 15:32

Terminativa - Declarada incompetência

24/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

01/02/2023, 18:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/02/2023, 17:02

Despacho

16/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:10