Execução de Pena de Multa 5042168-71.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 318,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADELAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

30/09/2024, 14:11

Baixa Definitiva

08/08/2024, 22:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 22:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004000-56.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

08/08/2024, 22:41

Expedição de ofício

08/08/2024, 22:41

Transitado em Julgado

08/08/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 16:48

Despacho

23/05/2024, 16:48

Todas as movimentações(79)

Juntado(a)

30/09/2024, 14:11

Baixa Definitiva

08/08/2024, 22:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 22:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004000-56.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

08/08/2024, 22:41

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:48

08/08/2024, 22:41

Transitado em Julgado

08/08/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 16:48

Despacho

23/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADELAR PEREIRA EDITAL Nº 310051797062 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): ADELAR PEREIRA, CPF: 81405642149, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5042168-71.2020.8.24.0038/SC

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 12:27

Expedição de Edital - intimação

20/11/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2023, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

24/10/2023, 18:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/10/2023, 18:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

22/09/2023, 16:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/09/2023, 10:42

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

21/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 13:37

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 16:01

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:19

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/07/2023, 20:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELAR PEREIRA)

20/07/2023, 20:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/07/2023, 15:27

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 16:40

Decisão interlocutória

14/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:16

Despacho

06/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:11

Decisão interlocutória

17/08/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

05/04/2022, 13:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELAR PEREIRA)

05/04/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 22:11

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

30/03/2022, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 22/04/2021

22/04/2021, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

20/04/2021, 18:38

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/04/2021, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:11