Execução Fiscal 5000455-89.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.125,11

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

DIEGO JORGE ARISTIDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetido para Unidade de Apoio - (CEWUN01 para NJ40JT01)

17/09/2025, 12:26

Título de dívida protestado - Protesto: 321-1G Título: 167/2023. <br>Instrumento de protesto.

13/08/2025, 06:15

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 321-1G Título: 167/2023. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

01/08/2025, 11:33

Decisão interlocutória

28/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2024, 23:59

Despacho

23/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 18:03

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:47

Todas as movimentações(54)

Remetido para Unidade de Apoio - (CEWUN01 para NJ40JT01)

17/09/2025, 12:26

Título de dívida protestado - Protesto: 321-1G Título: 167/2023. <br>Instrumento de protesto.

13/08/2025, 06:15

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 321-1G Título: 167/2023. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

01/08/2025, 11:33

Decisão interlocutória

28/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 07:28

11/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:28

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2024, 23:59

Despacho

23/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 18:03

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: DIEGO JORGE ARISTIDES EDITAL Nº 310051722071 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO JORGE ARISTIDES, endereço: Rua Coronel Bertaso, 1084 - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua Roman, 889, fone 49 9104 6375 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Coronel Bertaso, 1080, Casa - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 167/2023. Valor do Débito: R$ 4.125,11. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000455-89.2023.8.24.0013/SC

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 12:42

Expedição de Edital

20/11/2023, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2023, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

28/08/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2023, 04:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/07/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

29/06/2023, 16:38

Expedição de mandado - CEWCEMAN

28/06/2023, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5638822, Subguia 3004630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,91

14/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2023, 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5638822, Subguia 3004630

09/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 08:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5638822 - R$ 13,89

22/05/2023, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

19/05/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2023, 10:11

Determinada a citação

29/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:29

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 23:51

Acórdão - Outro processo

•03/07/2024, 15:18

Acórdão - Outro processo

•03/07/2024, 15:18

Acórdão - Outro processo

•03/07/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:29