Execução de Pena de Multa 5002827-20.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 798,48

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO MARCOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CELESTINO GALDINO DE MELO NETO

OAB/SC 065288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/08/2025, 17:25

Juntado(a)

08/08/2025, 14:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.185,71

03/07/2025, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/07/2025 17:37:20

01/07/2025, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/06/2025, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000857-07.2019.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 92

06/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

06/06/2025, 14:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/08/2025, 17:25

Juntado(a)

08/08/2025, 14:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.185,71

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:16

03/07/2025, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/07/2025 17:37:20

01/07/2025, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/06/2025, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000857-07.2019.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 92

06/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

06/06/2025, 14:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 15:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/05/2025, 15:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

16/04/2025, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:16

Despacho

17/03/2025, 17:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/09/2024, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/07/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:45

Juntada - Extrato Subconta - 2302214868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 13:48

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO MARCOS DE CARVALHO EDITAL Nº 310051840380 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEANDRO MARCOS DE CARVALHO, CPF: 08035108964, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002827-20.2020.8.24.0141/SC

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 17:24

Expedição de Edital - intimação

20/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

14/11/2023, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

04/10/2023, 11:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/10/2023, 11:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 41

02/10/2023, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

02/10/2023, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 20/09/2023 19:24:28)

21/07/2023, 15:21

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/07/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018630786. Valor transferido: R$ 1.029,90

18/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

17/07/2023, 22:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO MARCOS DE CARVALHO)

17/07/2023, 22:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/07/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 14:52

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:44

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 20:51

Decisão interlocutória

14/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022, 17:52

Decisão interlocutória

11/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

12/04/2022, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO MARCOS DE CARVALHO)

12/04/2022, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2022, 12:19

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

05/04/2022, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 26/05/2021

26/05/2021, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VALTER GUNTERT

14/05/2021, 18:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/05/2021, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEUUN01 para JVE03CR01)

16/11/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:01

Terminativa - Declarada incompetência

16/11/2020, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:01