Agravo em Recurso Especial 5003466-71.2019.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO VATRIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO JOSE CASARA

OAB/SC 037681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789907/2022

08/09/2022, 17:31

Protocolizada Petição 789907/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022

08/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de FERNANDO VATRIN

06/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022

06/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2022, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2022, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 08:20

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•16/08/2022, 18:38

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•16/08/2022, 18:38

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•16/08/2022, 18:38

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•16/08/2022, 18:38

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•16/08/2022, 18:37

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•16/08/2022, 18:37

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•16/08/2022, 18:37