Execução Fiscal 0017986-25.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 95,72

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

CARLOS ERNANI GOS GOSLAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 17:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/09/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

26/03/2025, 11:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 17:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/09/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 15:49

10/07/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:49

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

26/03/2025, 11:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: CARLOS ERNANI GOS GOSLAR EDITAL Nº 310051836499 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ERNANI GOS GOSLAR, CPF/CNPJ: 76325380000104, endereço: RUA PROF EROTIDES FONTES, 446 - SAO VICENTE - 88309480, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3617/2000. Valor do Débito: 95,72. Data do Cálculo: 11/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017986-25.2000.8.24.0033/SC

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 17:03

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 16:55

Determinada a citação

10/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

09/04/2023, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2023, 10:55

Juntada de Petição

05/03/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2020, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:07

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/09/2020, 18:04

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2020, 23:40

Juntada de certidão

17/09/2020, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/09/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 09:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 09:34

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10094687-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 20/08/2020 18:31

20/08/2020, 18:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/08/2020, 02:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/08/2020, 16:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/08/2020, 16:16

Certificado a publicação e registro da sentença

04/08/2020, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

04/08/2020, 16:16

Conclusos para decisão interlocutória

04/08/2020, 10:38

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

04/08/2020, 10:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/06/2019, 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para pra manifesta-se acerca da certidão do Oficial de justiça e informar um novo endereço .

18/06/2019, 12:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20013534-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/03/2019 17:41

25/03/2019, 19:37

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/05/2017, 12:25

Juntada

12/04/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

17/08/2016, 09:28

Juntada de mandado

17/08/2016, 09:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/07/2016, 10:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/003094-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2016 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

03/02/2016, 12:17

Juntada

14/01/2016, 14:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/250459-9 Situação: Cancelado em 14/01/2016 Local: Itajaí / Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

10/07/2014, 09:10

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR116903156TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Carlos Ernani Goslar Diligência : 01/03/2013

11/03/2013, 11:55

Aguardando juntada de AR

21/02/2013, 11:33

Ofício expedido - SAJ

19/02/2013, 23:30

Aguardando cumprir despacho

09/10/2012, 14:46

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.021064-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/10/2012, 18:24

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.03.023721-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/10/2012, 18:24

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o valor da causa e em cumprimento à Ordem de Serviço nº 001/2008/GBJFB e à Lei Ordinária Estadual nº 14.266, de 21/12/2007, fica intimado o Exeqüente para, alternativamente, (I)requerer a reunião das ações do mesmo devedor, (II)reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução, ou (III)manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, sendo que, neste último caso, arcará com o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações, publicações de editais e a responsabilidade pela satisfação das custas finais. Prazo: 10 dias.

27/02/2008, 16:43

Aguardando cumprir despacho

09/05/2007, 15:54

Despacho determinando citação/notificação - EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO PILHA 11

09/07/2002, 15:16

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

04/01/2001, 17:18

Processo distribuído por sorteio

11/12/2000, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:33

SENTENÇA

•18/09/2020, 18:04

SENTENÇA

•04/08/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2017, 17:09