Execução Fiscal 0700662-29.2010.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0700662-29.2010.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SILVESTRE COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 310051840520 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVESTRE COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, CPF/CNPJ: 84299189000155, endereço: R LUIZ FELIPE DA COSTA ZACHARIAS, 46, FUNDO DE LOTE, na pessoa do representante legal - MURTA - 88300000, Itajaí/SC (Comercial), Rua Uruguai, 415, ap 901 A/C ANTONIO SILVESTRE - Centro - 88302203, Itajaí/SC (Residencial), RUA PEDRO FERREIRA, 155, SALA 711 - CENTRO - 88309480, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Camboriú, 304, A/C de Ana Maria Ramos Silvestres - Centro - 88301450, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10184/2009. Valor do Débito: 171,84. Data do Cálculo: 22/11/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700662-29.2010.8.24.0033/SC

21/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Todas as movimentações(68)