Execução Fiscal 0706042-96.2011.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0706042-96.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: FRANCISCO BENJAMIN SCHMITT NETO EDITAL Nº 310051848758 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO BENJAMIN SCHMITT NETO, CPF/CNPJ: 65648773900, endereço: Av. Brasil, 1493, AP 503 - Centro - 88303055, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Brasil, 1493, apto 503 - Centro - 88330048, Balneário Camboriú/SC (Residencial), *JOCA BRANDAO - AVENIDA, 638, SALA 02 - CENTRO - 88301440, Itajaí/SC (Residencial), AVENIDA BRASIL, 2493, APTO 503 - CENTRO - 88330055, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e AVENIDA AV BRASIL, 2493, APTO 503 - CENTRO - 88330055, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5981/2011. Valor do Débito: 1.456,13. Data do Cálculo: 13/06/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706042-96.2011.8.24.0033/SC

21/11/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO BENJAMIN SCHMITT NETO)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(74)