Ação Penal - Procedimento Sumário 5001181-40.2020.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA ALICE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002395-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/05/2024, 10:52

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2024, 14:52

Juntado(a)

28/02/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 13:43

Expedição de Guia Recolhimento

14/02/2024, 11:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

07/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2024. Parte MARIA ALICE MENDES, Guia 7244642, Subguia 3727814

07/02/2024, 23:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2024, 23:13

Juntada - Guia Gerada - MARIA ALICE MENDES - Guia 7244642 - R$ 871,59

07/02/2024, 23:13

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002395-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/05/2024, 10:52

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2024, 14:52

Juntado(a)

28/02/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:14

28/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/02/2024, 13:43

Expedição de Guia Recolhimento

14/02/2024, 11:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

07/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2024. Parte MARIA ALICE MENDES, Guia 7244642, Subguia 3727814

07/02/2024, 23:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2024, 23:13

Juntada - Guia Gerada - MARIA ALICE MENDES - Guia 7244642 - R$ 871,59

07/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 23:13

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

06/02/2024, 16:01

Transitado em Julgado para o Réu - MARIA ALICE MENDES<br>Data: 06/02/2024

06/02/2024, 15:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIA ALICE MENDES<br>Data: 04/07/2023

06/02/2024, 15:51

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50011814020208240087

06/02/2024, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011814020208240087/TJSC

07/12/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ALICE MENDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARCO ANTONIO SCHUCH (OFENDIDO) OFENDIDO: TATIANY SCHAUSTECK DE OLIVEIRA (OFENDIDO) INTERESSADO: MYLENA SCHUCH (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001181-40.2020.8.24.0087/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

03/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2023, 19:23

Recebido o recurso de Apelação

18/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 19:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

18/07/2023, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 18/07/2023

18/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

13/07/2023, 17:33

Expedição de mandado - LMLCEMAN

13/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 16:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/07/2023, 16:51

Juntado(a)

29/06/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 21:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:36

Despacho

07/06/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 07/06/2023 16:00. Refer. Evento 15

07/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 16/05/2023

17/05/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

19/04/2023, 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

19/04/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

19/04/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

12/04/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

12/04/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

12/04/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

12/04/2023, 18:17

Expedição de mandado - LMLCEMAN

12/04/2023, 17:19

Expedição de mandado - LMLCEMAN

12/04/2023, 17:16

Expedição de mandado - LMLCEMAN

12/04/2023, 17:11

Expedição de mandado - LMLCEMAN

12/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000875-71.2020.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

09/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:21

Decisão interlocutória

09/11/2022, 17:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 07/06/2023 16:00

09/11/2022, 10:41

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2022, 23:59

Despacho

10/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 17/06/2022

17/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA (por substituição em 17/06/2022 19:44:41)

02/09/2020, 13:32

Expedição de mandado - LMLCEMAN

31/08/2020, 16:29

Recebida a denúncia

28/08/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 13:44

Distribuído por dependência - Número: 50001265420208240087

10/08/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:15

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/06/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 09:00