Ação Penal - Procedimento Sumário 5003116-39.2020.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/06/2025, 10:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/05/2025, 10:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXECR

02/05/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS AZAMBUJA

02/05/2025, 12:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Lucas Azambuja)<br/>BNMP: 5003116-39.2020.8.24.0080.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Originária

23/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXECR -> DCJE

23/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS AZAMBUJA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2025, 10:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS AZAMBUJA - CONDENADO

23/04/2025, 10:00

Transitado em Julgado para o Réu - LUCAS AZAMBUJA<br>Data: 15/10/2024

23/04/2025, 10:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS AZAMBUJA<br>Data: 27/07/2023

23/04/2025, 09:55

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50031163920208240080/TJSC

19/10/2024, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU AZAMBUJA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2024, 04:35

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - XXECR -> TJSC

18/10/2024, 13:50

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/06/2025, 10:18

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/05/2025, 10:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXECR

02/05/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:47

SENTENÇA

•27/07/2023, 08:12

02/05/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS AZAMBUJA

02/05/2025, 12:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Lucas Azambuja)<br/>BNMP: 5003116-39.2020.8.24.0080.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Originária

23/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXECR -> DCJE

23/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS AZAMBUJA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2025, 10:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS AZAMBUJA - CONDENADO

23/04/2025, 10:00

Transitado em Julgado para o Réu - LUCAS AZAMBUJA<br>Data: 15/10/2024

23/04/2025, 10:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS AZAMBUJA<br>Data: 27/07/2023

23/04/2025, 09:55

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50031163920208240080/TJSC

19/10/2024, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU AZAMBUJA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2024, 04:35

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - XXECR -> TJSC

18/10/2024, 13:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/10/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/05/2024, 13:32

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50031163920208240080/TJSC

02/05/2024, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50031163920208240080/TJSC

18/01/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS AZAMBUJA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELISEU AZAMBUJA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão EXCEPCIONAL VIRTUAL do dia 18 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003116-39.2020.8.24.0080/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

20/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031163920208240080/TJSC

07/12/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS AZAMBUJA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELISEU AZAMBUJA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003116-39.2020.8.24.0080/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC

16/11/2023, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISEU AZAMBUJA - EXCLUÍDA

16/11/2023, 15:18

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50080295920238240080

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

03/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/09/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:47

Recebido o recurso de Apelação

15/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

12/09/2023, 14:42

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/11/2020 11:10. Refer. Evento 15

11/09/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/08/2023, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

03/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/08/2023, 13:22

Expedição de mandado - XXECEMAN

02/08/2023, 21:20

Juntada de certidão

02/08/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 08:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/07/2023, 08:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 10/02/2023 13:30. Refer. Evento 101

31/03/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

17/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2023, 14:00

Juntado(a)

15/02/2023, 13:27

Expedição de mandado

15/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 14:04

Despacho

13/02/2023, 14:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/02/2023, 23:29

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/01/2023, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 20/12/2022

30/12/2022, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

27/12/2022, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

27/12/2022, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

27/12/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

01/12/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

01/12/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

01/12/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

01/12/2022, 15:36

Expedição de mandado - XXECEMAN

01/12/2022, 15:11

Expedição de mandado - XXECEMAN

01/12/2022, 15:09

Expedição de mandado - XXECEMAN

01/12/2022, 15:07

Expedição de mandado - XXECEMAN

01/12/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

12/07/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2022, 15:41

Despacho

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 10/02/2023 13:30. Refer. Evento 100

11/07/2022, 13:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 15/07/2022 13:30. Refer. Evento 74

11/07/2022, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 06/07/2022

06/07/2022, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 26/06/2022

01/07/2022, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 24/06/2022

29/06/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

10/06/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

10/06/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

10/06/2022, 17:04

Expedição de mandado - XXECEMAN

10/06/2022, 17:03

Expedição de mandado - XXECEMAN

10/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:56

Expedição de mandado - XXECEMAN

10/06/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/04/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2022, 09:34

Despacho

28/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 15/07/2022 13:30

28/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

24/03/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

17/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/03/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 08/02/2022

09/02/2022, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 07/02/2022

07/02/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LEONARDO LORENZZON

21/01/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LEONARDO LORENZZON

21/01/2022, 15:48

Expedição de mandado - XXECEMAN

20/01/2022, 17:19

Expedição de mandado - XXECEMAN

20/01/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/12/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2021, 09:43

Recebida a denúncia

19/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/11/2021, 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANO GOFFI - EXCLUÍDA

19/11/2021, 13:00

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/07/2021, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU AZAMBUJA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2021, 18:26

Despacho

02/03/2021, 18:26

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 08/03/2021 17:20. Refer. Evento 18

02/03/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 10/02/2021

10/02/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

05/02/2021, 15:03

Expedição de mandado - XXECEMAN

05/02/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:00

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 08/03/2021 17:20

17/12/2020, 13:35

Juntada de Petição

27/11/2020, 11:54

Despacho

23/11/2020, 19:15

Audiência preliminar - redesignada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/11/2020 11:10. Refer. Evento 3

23/11/2020, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/10/2020, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 01/10/2020

01/10/2020, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

29/09/2020, 18:32

Expedição de mandado - XXECEMAN

29/09/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/09/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2020, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/09/2020, 23:41

Despacho

03/09/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2020, 15:05

Audiência Designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/11/2020 11:10

03/09/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 15:33

Distribuído por dependência - Número: 50028591420208240080

18/06/2020, 14:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/02/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 18:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/11/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:05