Execução Fiscal 0705042-61.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.128,54

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

DIBRASUL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:12

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 20:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:56

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIBRASUL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA)

02/07/2025, 21:05

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:42

13/12/2025, 07:12

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 20:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:56

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIBRASUL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA)

02/07/2025, 21:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: DIBRASUL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP EDITAL Nº 310051801837 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIBRASUL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP, CPF/CNPJ: 78520970000377, endereço: BR 101, 4389 - SALSEIROS - 88307750, Itajaí/SC (Comercial) e Pedro de Souza, 201 - Pajuçara - 61935085, Maracanaú/CE (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3409/2011. Valor do Débito: 7.128,54. Data do Cálculo: 02/06/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705042-61.2011.8.24.0033/SC

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

20/11/2023, 13:20

Expedição de Edital - citação

20/11/2023, 13:18

Determinada a citação

21/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 15:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 15:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:01

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Realizada a consulta aos bancos de dados disponíveis, não restou localizado novo endereço do(a) Executado(a) para repetir o ato pelos Correios ou oficial de justiça, motivo pelo qual a citação será realizada por edital.

16/03/2020, 16:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2019, 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

15/07/2019, 16:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/025343-6 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior

01/07/2019, 12:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/06/2018, 20:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20020002-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2018 14:10

16/04/2018, 14:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20020002-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/04/2018 14:10

16/04/2018, 14:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2018, 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/01/2018, 13:18

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

04/08/2017, 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

04/08/2017, 11:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/025453-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2017 Local: Itajaí / MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

28/07/2017, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20005418-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/02/2017 14:27

23/02/2017, 15:29

Juntada

31/01/2017, 12:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2017, 23:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

23/01/2017, 17:43

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.17.10000975-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/01/2017 15:28

12/01/2017, 10:36

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027976545TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maestri Implementos Rodoviá).

26/11/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027976545TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maestri Implementos Rodoviários Ltda

25/11/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

27/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

06/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/06/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2011, 12:00

DESPACHO

•27/06/2011, 12:00