Procedimento Comum Cível 5005434-41.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.390,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IGOR PINHEIRO ROSSO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VENTURI

OAB/SC 024035·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 23/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - SEI/CNJ n. 2530360

16/03/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 88644 - JEAN VENTURI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 9.632,14

17/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 88643 - IGOR PINHEIRO ROSSO - R$ 91.080,00

17/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/12/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/12/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/12/2025, 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 03:35

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 23/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - SEI/CNJ n. 2530360

16/03/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 88644 - JEAN VENTURI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 9.632,14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 88643 - IGOR PINHEIRO ROSSO - R$ 91.080,00

17/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/12/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/12/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/12/2025, 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

03/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/11/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/11/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

17/11/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

14/11/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:53

Decisão interlocutória

13/11/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 901,38

10/10/2025, 11:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patricia Solino dos Santos em 08/10/2025 15:51:32

08/10/2025, 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/10/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/07/2025, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/07/2025, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/07/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 06:39

Juntada - Extrato Subconta - 2313900751<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/07/2025, 06:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

14/07/2025, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/07/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

16/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2025, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:48

Juntada de Petição

07/03/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

15/02/2025, 01:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 15:09

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2024, 07:57

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:05

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50054344120228240139

05/02/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGOR PINHEIRO ROSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005434-41.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

13/11/2023, 07:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta

03/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR PINHEIRO ROSSO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2023, 08:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:21

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

09/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2023, 11:11

Juntada de Petição

11/01/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2022, 05:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2022, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 06:53

Determinada a intimação

29/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:09

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR PINHEIRO ROSSO. Justiça gratuita: Requerida.

04/11/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 06:39

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:06

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 06:39

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:17

SENTENÇA

•09/10/2023, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:50