Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5018572-07.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Medidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCIO MAURO QUADROS

CPF

Autor

SIMONE FOSSÁ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479979/2024

10/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 479979/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

10/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:16

Conhecido o recurso de LUCIO MAURO QUADROS e SIMONE FOSSÁ e não-provido

07/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 892931/2022

04/10/2022, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2022, 18:49

Protocolizada Petição 892931/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022, 16:30

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479979/2024

10/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 479979/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 14:01

DECISÃO LIMINAR

•23/08/2022, 16:30

10/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024, 18:16

Conhecido o recurso de LUCIO MAURO QUADROS e SIMONE FOSSÁ e não-provido

07/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024

07/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/10/2022, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 892931/2022

04/10/2022, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2022, 18:49

Protocolizada Petição 892931/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022, 16:30

Não concedida a medida liminar de LUCIO MAURO QUADROS e SIMONE FOSSÁ e determinada vista ao Ministério Público Federal

23/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 701261/2022

19/08/2022, 10:26

Protocolizada Petição 701261/2022 (OF - OFÍCIO) em 19/08/2022

19/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 699815/2022

18/08/2022, 20:16

Protocolizada Petição 699815/2022 (OF - OFÍCIO) em 18/08/2022

18/08/2022, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:53

Expedição de Ofício nº 078296/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

17/08/2022, 15:17

Expedição de Ofício nº 078299/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Chapecó - SC solicitando informações

17/08/2022, 15:17

Determinada Requisição de Informações

17/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

17/08/2022, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 08:58

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 754774 (2022/0209993-9)

15/08/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

12/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 659751/2022

09/08/2022, 17:21

Protocolizada Petição 659751/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2022

09/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/08/2022, 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para SIMONE FOSSÁ se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 282.

09/08/2022, 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para LUCIO MAURO QUADROS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 282.

09/08/2022, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2022, 12:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2022, 18:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/08/2022, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2022, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2022, 08:50

-

•28/06/2022, 18:50

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•28/06/2022, 18:50

-

•28/06/2022, 18:50

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•28/06/2022, 18:50