Execução de Pena de Multa 5000287-11.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAYAN STAZAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:19

Juntada - Extrato Subconta - 2402209145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 362,13

12/06/2025, 07:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 10/06/2025 14:13:39

10/06/2025, 14:16

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/06/2025, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000259-36.2018.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 103

28/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

28/05/2025, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2402209145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 20:19

Juntada - Extrato Subconta - 2402209145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 362,13

12/06/2025, 07:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 10/06/2025 14:13:39

10/06/2025, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/06/2025, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000259-36.2018.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 103

28/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025

28/05/2025, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2402209145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/05/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

02/04/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:57

Despacho

13/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/12/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

25/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:17

Decisão interlocutória

08/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/10/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 06:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2024, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 332,73

10/04/2024, 11:06

Juntado(a)

28/11/2023, 14:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/11/2023, 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

16/11/2023, 19:10

Expedição de mandado - SFSCEMAN

16/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 11:50

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/07/2023, 04:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Decisão interlocutória

27/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:07

Juntada de Petição

06/02/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2023, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 11/01/2023

12/01/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

09/12/2022, 15:54

Expedição de mandado - SFSCEMAN

09/12/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 17:02

Decisão interlocutória

07/12/2022, 12:58

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:57

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - DAYAN STAZAK (SC060339 - BEATRIZ SILVA KOCK)

19/09/2022, 19:09

Juntada de Petição

19/09/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

22/08/2022, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

01/06/2022, 12:57

Expedição de mandado - SFSCEMAN

31/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2022, 14:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAYAN STAZAK EDITAL Nº 310026812083 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAYAN STAZAK, CPF: 026.992.359-46, local de residência atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Valor do Débito: 19.963,73. Data do Cálculo: 18/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000287-11.2021.8.24.0061/SC

25/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

23/04/2022, 16:38

Expedição de Edital

23/04/2022, 16:38

Decisão interlocutória

20/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/11/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

02/11/2021, 07:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

02/06/2021, 12:36

Expedição de mandado - SFSCEMAN

01/06/2021, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

23/02/2021, 12:56

Expedição de mandado - SFSCEMAN

22/02/2021, 15:52

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:49

Determinada a citação

05/02/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 17:10

Distribuído por dependência - Número: 00002593620188240061/SC

25/01/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:49

SENTENÇA

•25/01/2021, 18:17

ACÓRDÃO

•25/01/2021, 18:17