Execução Fiscal 0003506-59.2007.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 904,74

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

FARMACIA ABE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/08/2024, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA ABE LTDA - ME)

12/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 20:46

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

22/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/04/2026, 18:25

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/08/2024, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA ABE LTDA - ME)

12/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:54

11/08/2024, 20:46

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FARMACIA ABE LTDA - ME EDITAL Nº 310051873118 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FARMACIA ABE LTDA - ME, CPF/CNPJ: 01688145000270, endereço: Rua Antônio Vieira, 600, SL 02 - Ponte do Imaruim - 88130470, Palhoça/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 66045 e 66046. Valor do Débito: 904,74. Data do Cálculo: 11/05/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003506-59.2007.8.24.0045/SC

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 14:04

Expedição de Edital - citação

21/11/2023, 14:03

Determinada a citação

10/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

30/08/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/08/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

23/07/2021, 19:13

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2021, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

15/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

19/02/2021, 13:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/02/2021, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

19/11/2020, 18:40

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/11/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

17/09/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2020, 13:15

Juntada de Petição

10/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/03/2020, 10:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/03/2020, 10:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2019, 08:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar em 30(trintas) dias, sobre a correspondência devolvida, de acordo com a informação contida no Aviso de Recebimento digitalizado.

13/12/2019, 08:35

Redistribuição de processo - saída - Processo Digitalizado

26/01/2017, 15:14

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo Digitalizado

26/01/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº DIG 5056 (processos digitalizados)".

26/01/2017, 14:37

Juntada de agravo de instrumento

23/01/2017, 14:25

Juntada

10/12/2015, 10:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DPLA13000026713

04/12/2015, 14:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 27, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/05/2014, 17:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR246872217TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Farmácia ABE Ltda ME

26/05/2014, 17:04

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/04/2014, 17:05

Determinado a citação/notificação - Defiro o pleito. Cite-se por AR no endereço declinado na petição retro.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição

05/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

11/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/07/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/11/2012, 12:00

Aguardando outros

27/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

02/12/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

02/12/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/11/2010, 12:00

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça novo endereço da parte devedora, sob pena de arquivamento administrativo. CUMPRA-SE.

19/11/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2010, 12:00

Juntada de petição

17/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

03/11/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/10/2010, 12:00

Carga ao Advogado

25/10/2010, 12:00

Juntada de mandado

11/08/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/08/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

02/10/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Esc. Altair

24/10/2007, 12:00

Juntada de notificação

18/10/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 24/01/2013

18/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

10/08/2007, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

25/07/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

11/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2007, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2017, 14:37

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2017, 14:37

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

AGRAVO

•23/01/2017, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2015, 10:48

DECISÃO

•10/12/2015, 10:48

DESPACHO

•10/12/2015, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2015, 10:48