Apelação / Remessa Necessária 5096141-15.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.641,38

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOCA PADARIA E MINI-MERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ SCHWERDT

CPF·Representa: Autor

MAURO CASTANHO MENDES

OAB/SC 060508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/12/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

13/12/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

07/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:22

06/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/12/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

13/12/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/12/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

21/11/2023, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

12/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 17:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

05/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:05

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

04/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/07/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:53