Agravo em Recurso Especial 5000058-85.2019.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 335.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DARCISIO BECKER

CPF

Autor

LILIA NIEHUES BECKER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE CANDIDA WUICIK FERREIRA

OAB/PR 010588·CPF·Representa: Autor

ADILSON LUIS FERREIRA

OAB/SC 006564·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 008089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

07/11/2024, 20:40

Conheço do agravo de DARCISIO BECKER e LILIA NIEHUES BECKER para não conhecer do Recurso Especial

07/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/10/2024, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 20:40

Acórdão

•01/10/2024, 17:37

Juízo de Admissibilidade

•01/10/2024, 17:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/10/2024, 17:37

Juízo de Retratação

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Sentença

•01/10/2024, 17:37

Outros Documentos

•01/10/2024, 17:37

Sentença

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Sentença

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Acórdão

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 20:40

Acórdão

•01/10/2024, 17:37

Juízo de Admissibilidade

•01/10/2024, 17:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/10/2024, 17:37

Juízo de Retratação

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Sentença

•01/10/2024, 17:37

Outros Documentos

•01/10/2024, 17:37

Sentença

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Sentença

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Acórdão

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:37

Decisão

•01/10/2024, 17:36

Decisão

•01/10/2024, 17:36

Decisão

•01/10/2024, 17:36