Execução Fiscal 5043556-83.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.202,56

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

VITORIA MARCHETTI FILLA

OAB/SC 058089·CPF·Representa: Réu

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI

OAB/SC 041498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7681131, Subguia 3934017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.579,65

07/05/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

11/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte IMOBILIARIA CARVALHO LTDA, Guia 7681131, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3934017&modulo=A' target='_blank'>3934017</a>

11/04/2024, 11:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

11/04/2024, 11:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IMOBILIARIA CARVALHO LTDA - Guia 7681131 - R$ 2.579,65

11/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

10/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

10/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 09:43

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7681131, Subguia 3934017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.579,65

07/05/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:33

11/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte IMOBILIARIA CARVALHO LTDA, Guia 7681131, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3934017&modulo=A' target='_blank'>3934017</a>

11/04/2024, 11:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

11/04/2024, 11:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IMOBILIARIA CARVALHO LTDA - Guia 7681131 - R$ 2.579,65

11/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

10/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

10/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50435568320228240023

29/02/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5043556-83.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50435568320228240023/TJSC

05/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/10/2023, 16:09

Decisão interlocutória

03/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

20/09/2023, 21:31

Juntada de certidão

20/09/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta

10/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 18:10

Juntada de Petição

29/11/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/10/2022, 01:17

Juntada de Petição - IMOBILIARIA CARVALHO LTDA (SC058089 - VITORIA MARCHETTI FILLA / SC041498 - CARLOS GIACOMO JACOMOZZI)

14/10/2022, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 17:54

Determinada a citação

24/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2023, 14:37

SENTENÇA

•19/06/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 12:48