Usucapião 0302714-72.2018.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0302714-72.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAYCON TCHATCHA DE LIMA ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) AUTOR: ERICA ANDRADE DA SILVA RÉU: FRANCISCA ALIXANDRINA DE OLIVEIRA (Espólio) RÉU: MANOEL VERISSIMO SOARES (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARIA SOARES PRUDENCIO (Inventariante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ANTONIO FERREIRA PRUDENCIO (Inventariante) EDITAL Nº 310026842978 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano medindo 310,56 m², constituído como sendo o lote n.º 16 da quadra S do Loteamento Campo Alegre, matriculado sob o n.12.764, livro 2-RG, fls.01, co Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá, com as seguintes confrontações: ao norte, onde mede 12,00 metros com o lote 10 de Ralf Giusti Thomasi, matrícula n.º 66.344; ao sul, onde mede 12,00 metros com a Rua Francisca Alexandrina de Oliveira; ao leste, onde mede 25,88 metros com os lotes 19 e 20 de Francisca Alexandrina e esposo, matrícula 12.764; ao oeste, onde mede 25,88 com o lote 15 de Francisca Alexandrina de Oliveira e Esposo, matrícula 12.764, com posse de fato do Requerente. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302714-72.2018.8.24.0004/SC

26/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2019 Teor do ato: I - Defiro o benefício da justiça gratuita, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado no decorrer desta lide, acaso verificada a existência de elementos que demonstrem a possibilidade de o autor arcar com as despesas processuais. II - O autor qualifica seu estado civil como "convivente". No entanto, não foi esclarecido se a prescrição aquisitiva do imóvel ocorreu durante o período da mantença da alegada união estável. Isso porque, em caso positivo, necessária a integração da(o) companheira(o) como litisconsorte ativo necessário.Quanto ao ponto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, IV, DO CPC. AUTOR CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL. CÔNJUGE NÃO CITADA. PROVA ORAL QUE CONSOLIDOU A EXISTÊNCIA DE COMPOSSE SOBRE O BEM IMÓVEL. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 10, § 2º, E 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088987-0, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, j. 16-04-2015).Dessarte, por emenda, regularizar o polo ativo para incluir a(o) sua(seu) companheira(o) ou promover o chamamento ao feito ou ainda acostar instrumento idôneo em que manifeste concordância com a propositura da presente ação. III - A parte autora narrou na exordial que a posse do imóvel começou a ser exercida pelo pai Antônio José de Medeiros (falecido) e que, posteriormente, deu continuidade à posse de seu genitor. Desse modo, deverá a parte autora acostar aos autos certidão de óbito de seu genitor e, conforme o caso, promover o chamamento ao feito dos demais sucessores ou acostar instrumento idôneo em que manifestem concordância com a propositura da presente ação. IV - Outrossim, deverá ainda apresentar a matrícula imobiliária referente ao lote 10, de modo a comprovar que Ralf Giusti Thomai é confrontante registral do imóvel usucapiendo. Em caso negativo, deverá qualificar e pr

14/02/2019, 14:24

Determinado a emenda da inicial - I - Defiro o benefício da justiça gratuita, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado no decorrer desta lide, acaso verificada a existência de elementos que demonstrem a possibilidade de o autor arcar com as despesas processuais. II - O autor qualifica seu estado civil como "convivente". No entanto, não foi esclarecido se a prescrição aquisitiva do imóvel ocorreu durante o período da mantença da alegada união estável. Isso porque, em caso positivo, necessária a integração da(o) companheira(o) como litisconsorte ativo necessário.Quanto ao ponto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, IV, DO CPC. AUTOR CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL. CÔNJUGE NÃO CITADA. PROVA ORAL QUE CONSOLIDOU A EXISTÊNCIA DE COMPOSSE SOBRE O BEM IMÓVEL. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 10, § 2º, E 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.088987-0, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, j. 16-04-2015).Dessarte, por emenda, regularizar o polo ativo para incluir a(o) sua(seu) companheira(o) ou promover o chamamento ao feito ou ainda acostar instrumento idôneo em que manifeste concordância com a propositura da presente ação. III - A parte autora narrou na exordial que a posse do imóvel começou a ser exercida pelo pai Antônio José de Medeiros (falecido) e que, posteriormente, deu continuidade à posse de seu genitor. Desse modo, deverá a parte autora acostar aos autos certidão de óbito de seu genitor e, conforme o caso, promover o chamamento ao feito dos demais sucessores ou acostar instrumento idôneo em que manifestem concordância com a propositura da presente ação. IV - Outrossim, deverá ainda apresentar a matrícula imobiliária referente ao lote 10, de modo a comprovar que Ralf Giusti Thomai é confrontante registral do imóvel usucapiendo. Em caso negativo, deverá qualificar e promover a citação do confrontante registral,

13/02/2019, 08:57

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 05/09/2025

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 04/09/2025 17:32:00)

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(19)