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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 163.006,23

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

METALURGICA GEARTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAICO GOMES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 03:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/10/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2025, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO GOMES NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2025, 10:05

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 03:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:58

05/02/2026, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/10/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2025, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO GOMES NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:58

Decisão interlocutória

06/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

24/01/2025, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

16/01/2025, 17:48

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

16/01/2025, 14:04

Decisão interlocutória

03/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/10/2024, 18:22

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:01

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

26/07/2024, 14:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(METALURGICA GEARTE LTDA - ME)

26/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

26/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 160.527,22, para: 215.551,23

26/07/2024, 13:10

Decisão interlocutória

08/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/08/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: METALURGICA GEARTE LTDA - ME EDITAL Nº 310026845372 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): METALURGICA GEARTE LTDA - ME, CPF/CNPJ: 07610241000100, endereço: ROD LEONARDO BIALECK, 960 - LINHA BATISTA - 88813580 - Criciúma, SC (Comercial), Rodovia SC 443 KM 21, 1.985 - Linha Anta - 88820000 - Içara (Comercial) e Rodovia LEONARDO BIALECKI, 960 - LINHA BATISTA - 88812860 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17003430221, 16010073775, 17018266554, Valor do Débito: 163.006,23. Data do Cálculo: 28/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900666-43.2018.8.24.0020/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039763-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:52

08/10/2019, 17:57

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

13/09/2019, 15:42

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025103-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 10:41

12/07/2019, 11:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025103-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 10:41

12/07/2019, 11:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025103-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 10:41

12/07/2019, 11:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025103-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 10:41

12/07/2019, 11:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20025103-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 10:41

12/07/2019, 11:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20025103-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 10:41

12/07/2019, 11:01

Juntada

26/06/2019, 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/06/2019, 18:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2019, 21:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/06/2019, 21:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/017556-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Lúcia Maria Bonassa de Aguiar

16/05/2019, 16:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 00:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015841-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:27

15/05/2018, 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015841-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:27

15/05/2018, 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015841-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:27

15/05/2018, 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015841-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:27

15/05/2018, 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015841-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:27

15/05/2018, 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015841-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:27

15/05/2018, 19:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20015841-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:27

15/05/2018, 19:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2018, 06:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2018, 18:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2018, 14:33

Juntada

25/03/2018, 14:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806252450TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Metalurgica Gearte Ltda. Me.

15/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/03/2018, 16:46

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/03/2018, 16:46

Conclusos para despacho

28/02/2018, 20:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2018, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•13/09/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 18:48

DESPACHO

•09/03/2018, 16:46