Execução Fiscal 0900662-06.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.247,29

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GRACILENE MONDARDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 13:39

Transitado em Julgado

26/08/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:56

Decisão interlocutória

14/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/07/2022, 22:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 13:39

Transitado em Julgado

26/08/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:56

18/07/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:56

Decisão interlocutória

14/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/07/2022, 22:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GRACILENE MONDARDO - ME EDITAL Nº 310026845369 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GRACILENE MONDARDO - ME, CPF/CNPJ: 20233864000160, endereço: Rua JOAO PESSOA, 192, AP/E: SALA 02 - CENTRO - 88801530 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17017963146. Valor do Débito: 22.247,29. Data do Cálculo: 28/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900662-06.2018.8.24.0020/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20044582-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/11/2019 18:47

04/11/2019, 19:29

Juntada

31/10/2019, 13:59

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:33

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031209-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:22

16/08/2019, 17:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031209-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:22

16/08/2019, 17:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031209-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:22

16/08/2019, 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20031209-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:22

16/08/2019, 17:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031209-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2019 16:22

16/08/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/08/2019, 07:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/08/2019, 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/06/2019, 12:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/06/2019, 12:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/023925-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

26/06/2019, 17:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 00:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015843-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:28

15/05/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015843-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:28

15/05/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015843-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:28

15/05/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015843-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:28

15/05/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015843-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:28

15/05/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20015843-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:28

15/05/2018, 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20015843-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 17:28

15/05/2018, 19:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2018, 07:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2018, 18:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2018, 14:47

Juntada

25/03/2018, 14:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806252622TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gracilene Mondardo Me

16/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/03/2018, 16:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/03/2018, 16:55

Conclusos para despacho

28/02/2018, 20:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2018, 20:05

DESPACHO

•08/10/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 18:55

DESPACHO

•09/03/2018, 16:55