Procedimento Comum Cível 0313096-08.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 52.249,78

Órgão julgador

19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIOMAR AMARO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/02/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

19/02/2024, 16:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/02/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 45%. Parte: MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

19/02/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 45%. Parte: ELIOMAR AMARO DE SOUZA

19/02/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/02/2024, 05:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:12

Transitado em Julgado

14/02/2024, 18:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03130960820168240033

07/02/2024, 11:54

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/02/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

19/02/2024, 16:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:14

SENTENÇA

•06/10/2022, 12:38

19/02/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 45%. Parte: MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

19/02/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 45%. Parte: ELIOMAR AMARO DE SOUZA

19/02/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/02/2024, 05:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:12

Transitado em Julgado

14/02/2024, 18:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03130960820168240033

07/02/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANE SANTOS DE FREITAS DA SILVA (OAB SC017765) APELADO: ELIOMAR AMARO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANE SANTOS DE FREITAS DA SILVA (OAB SC017765) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313096-08.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

15/02/2023, 17:01

Juntada de Petição

11/12/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/12/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

07/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/11/2022, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 20:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4528226, Subguia 2389068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 4528226 Situação: Em aberto.

31/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2022, 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4528226, Subguia 2389068

31/10/2022, 09:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4528226 - R$ 583,58

31/10/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

18/10/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 15:38

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 15:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA11 para FNSURBA19) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 20:21

Juntada de Petição

06/04/2021, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/02/2021, 01:14

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/01/2021, 10:09

Determinada a intimação

19/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - 27/12/2020 20:46:03)

19/01/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

21/09/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 15:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Conclusos para sentença - 02/07/2020 18:33:36)

14/08/2020, 15:29

Juntada de Petição

14/08/2020, 12:19

Recebimento

24/07/2020, 13:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 02:45

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte

02/07/2020, 18:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2020, 01:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3305

20/05/2020, 06:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2020 Teor do ato: Isso posto: 1. Intime-se o banco autor para trazer aos autos as cláusulas gerais do contrato n. 422.903.505 discutido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as cominações do art. 400 do CPC. 2. Vindo, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias acerca dos documentos apresentados. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

18/05/2020, 20:36

Mero expediente - SAJ - Isso posto: 1. Intime-se o banco autor para trazer aos autos as cláusulas gerais do contrato n. 422.903.505 discutido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as cominações do art. 400 do CPC. 2. Vindo, intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias acerca dos documentos apresentados. Cumpra-se.

18/05/2020, 16:50

Conclusos para sentença

17/12/2019, 10:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10142927-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2019 14:13

25/11/2019, 14:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 20:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0652/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 3183

07/11/2019, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0652/2019 Teor do ato: Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos. Advogados(s): Luciane Santos de Freitas da Silva (OAB 17765/SC)

05/11/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos.

05/11/2019, 15:58

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIJI.19.10112575-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/09/2019 16:29

18/09/2019, 17:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0503/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:

02/09/2019, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2019 Teor do ato: Vistos etc. A parte ré desistiu do pedido reconvencional, mantendo os pedidos dentro da contestação. O autor alegou incidência de capitalização e comissão de permanência, inclusive no cálculo juntado, porém, o contrato que acompanha a inicial não contém tais encargos, parecendo incompleto. Assim, intime-se o autor para, em 10 dias, juntar o contrato completo ou esclarecer os fatos. Juntado o contrato, vista à ré para manifestação em 15 dias. Não juntado documentos, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Luciane Santos de Freitas da Silva (OAB 17765/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

29/08/2019, 12:53

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. A parte ré desistiu do pedido reconvencional, mantendo os pedidos dentro da contestação. O autor alegou incidência de capitalização e comissão de permanência, inclusive no cálculo juntado, porém, o contrato que acompanha a inicial não contém tais encargos, parecendo incompleto. Assim, intime-se o autor para, em 10 dias, juntar o contrato completo ou esclarecer os fatos. Juntado o contrato, vista à ré para manifestação em 15 dias. Não juntado documentos, voltem conclusos para sentença.

28/08/2019, 08:52

Conclusos para despacho

17/07/2017, 09:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10064377-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 10/07/2017 11:04

10/07/2017, 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2609 Página:

22/06/2017, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2017 Teor do ato: Isso posto, intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a revisão contratual em sede de contestação ou em reconvenção, caso em que deverá adequar a reconvenção apresentada, conforme art. 343 c/c 292 do CPC, sob pena de rejeição dos pedidos reconvencionais apresentados.Cumpra-se. Advogados(s): Luciane Santos de Freitas da Silva (OAB 17765/SC)

20/06/2017, 18:04

Mero expediente - SAJ - Isso posto, intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende a revisão contratual em sede de contestação ou em reconvenção, caso em que deverá adequar a reconvenção apresentada, conforme art. 343 c/c 292 do CPC, sob pena de rejeição dos pedidos reconvencionais apresentados.Cumpra-se.

20/06/2017, 13:47

Conclusos para sentença

25/04/2017, 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10034566-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/04/2017 08:40

20/04/2017, 09:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0187/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

10/04/2017, 17:17

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/04/2017, 07:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10030193-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2017 17:11

10/04/2017, 07:51

Juntada de documento

27/03/2017, 14:46

Certidão emitida - Citação em Cartório

27/03/2017, 14:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/03/2017, 21:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649672785TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mar de Coral Indústria e Comércio de Pescados Ltda. Epp Diligência : 09/03/2017

15/03/2017, 21:11

Juntada

15/03/2017, 21:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/03/2017, 15:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649672799TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eliomar Amaro de Souza

14/03/2017, 15:19

Juntada

14/03/2017, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2536 Página:

06/03/2017, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2017 Teor do ato: 1. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 165, caput, do CPC).2. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 344 do CPC).CUMPRA-SE. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

02/03/2017, 18:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

02/03/2017, 16:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

02/03/2017, 16:54

Determinado a citação/notificação - 1. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 165, caput, do CPC).2. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 344 do CPC).CUMPRA-SE.

01/03/2017, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10123028-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/12/2016 09:23

01/03/2017, 17:51

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2491 Página:

09/12/2016, 20:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos do art. 290 do CPC e da orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE. Advogados(s): Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

06/12/2016, 18:07

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos do art. 290 do CPC e da orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE.

06/12/2016, 16:18

Conclusos para despacho

01/12/2016, 13:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2016, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 13:28

DESPACHO

•18/05/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 12:58

DESPACHO

•28/08/2019, 05:52

DESPACHO

•20/06/2017, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 04:55

DESPACHO

•01/03/2017, 14:53

DESPACHO

•06/12/2016, 14:18