Intimação
D- Órgão
- 1ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIS FERNANDO ROSALEN
- Advogados
- ANDRE ZENHA WIELICZKA (OAB 019807/SC), BRUNA CORREIA (OAB 035074/SC)
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5073718-95.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 271)
RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIS FERNANDO ROSALEN (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA CORREIA (OAB SC035074) ADVOGADO(A): ANDRE ZENHA WIELICZKA (OAB SC019807)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente