Execução Fiscal 0900649-86.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 198.031,67

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GREEN MARKET EMPORIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE ANDRE SIMIENTCOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

17/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/09/2025, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

24/09/2025, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 09:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2025, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

09/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(88)

Decisão interlocutória

17/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/11/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:45

31/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/09/2025, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

24/09/2025, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 09:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2025, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

09/05/2025, 18:38

Expedição de ofício - 1 carta

02/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ANDRÉ SIMIENTCOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/04/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2025, 00:54

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

04/09/2024, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

30/07/2024, 15:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

29/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/04/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/04/2024, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GREEN MARKET EMPORIO DE ALIMENTOS LTDA)

16/04/2024, 18:37

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 192.028,19, para: 267.994,86

16/04/2024, 15:39

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:11

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GREEN MARKET EMPORIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310026845365 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GREEN MARKET EMPORIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 18319205000108, endereço: AV ATLANTICA, 4980, LOJA: 01 - CENTRO - 88330030 (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.17001264804, 17000980794, Valor do Débito: 198.031,67. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900649-86.2017.8.24.0005/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/08/2020, 00:12

Determinada a citação

17/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 15:02

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 12:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003812-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:49

05/02/2020, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003812-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:49

05/02/2020, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003812-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:49

05/02/2020, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003812-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:49

05/02/2020, 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20003812-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/02/2020 14:49

05/02/2020, 14:50

Juntada

31/01/2020, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/01/2020, 15:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2020, 12:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/01/2020, 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036249-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

11/12/2019, 15:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/11/2019, 04:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030670-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/10/2019 15:03

17/10/2019, 15:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030670-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/10/2019 15:03

17/10/2019, 15:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20030670-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/10/2019 15:03

17/10/2019, 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20030670-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/10/2019 15:03

17/10/2019, 15:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019, 08:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/10/2019, 14:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028852-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:31

02/10/2019, 08:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 15:10

Juntada

06/06/2019, 15:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993721016TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Green Market Emporio de Alimentos Ltda Epp

04/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 12:38

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 12:38

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 14:33

DESPACHO

•28/05/2019, 12:38