Execução Fiscal 0900654-39.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.397,77

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NOVALIDER LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

31/08/2025, 18:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/08/2025, 17:04

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 14:07

Despacho

13/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/03/2025, 21:53

Todas as movimentações(101)

Juntado(a)

31/08/2025, 18:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/08/2025, 17:04

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 13:57

03/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 14:07

Despacho

13/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/03/2025, 21:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:39

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:12

Decisão interlocutória

05/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

15/07/2024, 14:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOVALIDER LTDA.)

15/07/2024, 14:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

08/06/2024, 14:19

Decisão interlocutória

06/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2023, 00:49

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/11/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2023, 00:48

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NOVALIDER LTDA. EDITAL Nº 310026845368 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NOVALIDER LTDA., CPF/CNPJ: 02785529000193, endereço: Av Imigrantes Poloneses, 375 - Comerciário - 88803480 - Criciúma, SC (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12002927717. Valor do Débito: 22.397,77. Data do Cálculo: 24/10/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900654-39.2012.8.24.0020/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:38

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039761-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:52

08/10/2019, 17:56

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

20/09/2019, 17:47

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031944-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/08/2019 18:29

20/08/2019, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031944-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/08/2019 18:29

20/08/2019, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20031944-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/08/2019 18:29

20/08/2019, 19:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20031944-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/08/2019 18:29

20/08/2019, 19:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/08/2019, 00:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 15:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2019, 18:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/07/2019, 18:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/026974-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

17/07/2019, 18:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20018623-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/06/2018 17:18

01/06/2018, 17:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 03:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

10/05/2018, 14:02

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

26/04/2018, 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/04/2018, 17:57

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/04/2018, 18:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

24/04/2018, 18:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/014621-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

24/04/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de que a entrega da carta de citação ao Executado restou inexitosa, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, adotei as providências necessárias à realização da citação e demais atos.

23/04/2018, 13:07

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/04/2015, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.13.80008624-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/08/2013 18:39

09/08/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.13.80008624-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/08/2013 18:39

09/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087248751TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Novalider Ltda).

14/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2013, 12:00

Juntada

14/06/2013, 02:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087248751TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Novalider Ltda

13/06/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

03/06/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se para pagamento ou oferecimento de bens, em 05 (cinco) dias. Para pronto pagamento fixo os honorários em 10% (dez por cento). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se mandado de penhora.

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2012, 12:00

Juntada

24/10/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•20/09/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2013, 12:00

DESPACHO

•18/04/2013, 12:00