Execução Fiscal 0900607-37.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.672,01

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PRESENTES FINOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

15/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:43

Juntado(a)

10/10/2025, 10:41

Decisão interlocutória

23/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:30

Todas as movimentações(64)

Decisão interlocutória

15/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:32

10/10/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:43

Juntado(a)

10/10/2025, 10:41

Decisão interlocutória

23/06/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:30

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:09

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

04/07/2024, 02:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRESENTES FINOS LTDA)

04/07/2024, 02:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/05/2024, 22:53

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PRESENTES FINOS LTDA EDITAL Nº 310026845361 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PRESENTES FINOS LTDA, CPF/CNPJ: 11714729000146, endereço: Rua 3550, 88, Sala A - Centro - 88330251 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17001007747, 17000130901. Valor do Débito: 100.672,01. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900607-37.2017.8.24.0005/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Despacho

31/08/2020, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2019, 15:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20033337-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 15:17

07/11/2019, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20033337-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 15:17

07/11/2019, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20033337-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 15:17

07/11/2019, 15:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2019, 02:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2019, 14:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

25/10/2019, 14:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/10/2019, 04:06

Juntada

24/10/2019, 04:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761671370TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Elaine C. A. de Souza Presentes Me

17/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

04/10/2019, 14:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028841-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:31

02/10/2019, 08:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 17:48

Juntada

06/06/2019, 17:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993719295TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Elaine C. A. de Souza Presentes Me

04/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 11:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 14:27

DESPACHO

•28/05/2019, 11:27