Execução Fiscal 0900590-29.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.272,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SHANGRI LA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 07:28

Transitado em Julgado

26/02/2025, 02:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 01:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 04:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 04:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

06/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:20

Determinado o Arquivamento

23/01/2024, 17:20

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 07:28

Transitado em Julgado

26/02/2025, 02:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 01:05

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 04:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 04:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 04:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

06/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:20

Determinado o Arquivamento

23/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:20

Determinado o Arquivamento

23/01/2024, 17:20

Conclusos para decisão

19/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão - 12/01/2024 17:29:55)

12/01/2024, 17:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SHANGRI LA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310026845356 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SHANGRI LA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 80462195000120, endereço: RUA VICENTE NUNES BARCELOS, 303 - SANTA BARBARA - 88804090 (Residencial) e Rua Vicente Nunes Barcelos, 303 - Santa Barbara - 88801090 - Criciúma (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12001220199. Valor do Débito: 1.272,00. Data do Cálculo: 04/07/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900590-29.2012.8.24.0020/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20039756-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/10/2019 16:52

08/10/2019, 17:55

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

20/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20033349-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 15:39

28/08/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20033349-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 15:39

28/08/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20033349-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 15:39

28/08/2019, 16:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20033349-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/08/2019 15:39

28/08/2019, 16:01

Juntada

25/08/2019, 02:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/08/2019, 18:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2019, 16:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/08/2019, 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024011-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Mainara Becker Vidotto

26/06/2019, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20019991-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:05

11/06/2018, 19:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20019991-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:05

11/06/2018, 19:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20019991-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:05

11/06/2018, 19:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20019991-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:05

11/06/2018, 19:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20019991-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 18:05

11/06/2018, 19:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2018, 01:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/04/2018, 11:21

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

14/11/2017, 11:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/11/2017, 11:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/040428-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Eduardo Arns

10/11/2017, 19:26

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/04/2015, 13:39

Juntada de Petição

11/10/2012, 12:00

Juntada de documento

11/10/2012, 12:00

Juntada de outros

11/10/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/09/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR061064645TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Shangri La Com e Repr. Ltda).

25/08/2012, 12:00

Juntada

25/08/2012, 03:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR061064645TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Shangri La Com e Repr. Ltda

24/08/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

13/08/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

10/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/07/2012, 12:00

Juntada

04/07/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•20/09/2019, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2012, 12:00

DESPACHO

•10/08/2012, 12:00