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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.913,40

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRAMO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:46

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:43

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 16:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:46

Transitado em Julgado

29/01/2025, 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 03:43

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 03:43

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 16:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BRAMO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 310026845355 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRAMO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CPF/CNPJ: 12028832000103, endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 2225 - MICHEL - 88803002 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15006244430. Valor do Débito: 6.913,40. Data do Cálculo: 15/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900588-54.2015.8.24.0020/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042629-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:06

23/10/2019, 12:53

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:38

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 12:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024954-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:09

11/07/2019, 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024954-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:09

11/07/2019, 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024954-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:09

11/07/2019, 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20024954-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:09

11/07/2019, 17:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20024954-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2019 15:09

11/07/2019, 17:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2019, 07:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/06/2019, 15:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/06/2019, 17:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/06/2019, 17:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022263-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

14/06/2019, 15:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025630-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:49

18/07/2018, 19:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025630-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:49

18/07/2018, 19:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025630-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:49

18/07/2018, 19:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 05:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 19:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 23:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2018, 05:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/03/2018, 14:53

Juntada

16/01/2016, 15:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR456110688TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bramo Comercio de Produtos para Construcao Civil Ltda

11/01/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/12/2015, 14:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

17/12/2015, 14:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2015, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•08/10/2019, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 14:53

DESPACHO

•17/12/2015, 14:01