Execução Fiscal 0900574-57.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.240,06

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THERESE HOCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 03:13

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:48

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 01:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 03:13

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 12:52

23/08/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 02:48

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 02:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2022, 01:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:07

Decisão interlocutória

09/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: THERESE HOCH EDITAL Nº 310026845353 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THERESE HOCH, CPF/CNPJ: 00943402930, endereço: AVENIDA CENTRAL, 700, SALA 04 - CENTRO - 88330670 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10000057280. Valor do Débito: 1.240,06. Data do Cálculo: 15/09/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900574-57.2011.8.24.0005/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Despacho

31/08/2020, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2019, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20034717-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2019 15:26

19/11/2019, 15:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/11/2019, 06:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/11/2019, 02:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2019, 19:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

25/10/2019, 19:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/10/2019, 21:05

Juntada

07/10/2019, 21:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761662744TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Therese Hoch

03/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

25/09/2019, 18:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027415-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 12:08

20/09/2019, 12:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20020956-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/08/2019 14:49

01/08/2019, 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20020956-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/08/2019 14:49

01/08/2019, 14:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2019, 08:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos, etc. Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a petição de fls. *, intime-se o Credor para que se manifeste acerca de eventual pagamento do débito, bem como em relação ao prosseguimento do feito.

17/07/2019, 18:18

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a petição de fls. 25/26, intime-se o Credor para que se manifeste acerca de eventual pagamento do débito, bem como em relação ao prosseguimento do feito.

10/07/2019, 18:16

Conclusos para decisão interlocutória

15/08/2018, 15:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 02:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 22:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012324-3 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/06/2018 12:44

07/06/2018, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012324-3 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/06/2018 12:44

07/06/2018, 15:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2018, 04:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 02:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 02:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/05/2018, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 10:02

Juntada

11/04/2018, 10:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881137079TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Therese Hoch

04/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/03/2018, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 21:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20020601-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/11/2017 14:02

16/11/2017, 14:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2017, 02:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/10/2017, 12:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

16/07/2015, 10:36

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/07/2015, 10:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/008755-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2015 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva

16/04/2015, 17:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/04/2015, 17:53

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente na petição retro. Destarte, expeça-se mandado de citação da parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 9º da Lei n. 6.830/80, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/80. 3. Seguro o juízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 16 da Lei n. 6.830/80. 4. Intime-se o exequente acerca deste despacho. 5. Cumpra-se.

19/05/2014, 14:21

Juntada de Petição

31/10/2012, 12:00

Juntada de Petição

31/10/2012, 12:00

Juntada

17/10/2012, 07:37

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008621632TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Therese Hoch).

11/10/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008621632TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Therese Hoch

31/10/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

20/09/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

20/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/09/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 18:18

DESPACHO

•10/07/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2018, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2017, 12:48

DESPACHO

•19/05/2014, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2012, 12:00

DESPACHO

•20/09/2011, 12:00