Execução Fiscal 0900501-93.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 93.666,44

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GIGA COMERCIO E MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2024, 00:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 12:16

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/07/2024, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIGA COMERCIO E MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA)

31/07/2024, 13:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/06/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 92.461,07, para: 124.250,08

24/06/2024, 23:40

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2024, 00:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 12:16

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:04

13/09/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/07/2024, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIGA COMERCIO E MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA)

31/07/2024, 13:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/06/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 92.461,07, para: 124.250,08

24/06/2024, 23:40

Decisão interlocutória

01/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GIGA COMERCIO E MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA EDITAL Nº 310026845349 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIGA COMERCIO E MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA, CPF/CNPJ: 06176582000148, endereço: R AFONSO PENA, 1050 - SAO LUIZ - 88803061 (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17011355209. Valor do Débito: 93.666,44. Data do Cálculo: 29/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900501-93.2018.8.24.0020/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 10:41

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 10:40

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20042603-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2019 11:04

23/10/2019, 12:49

Determinado a citação/notificação - Ao Cartório Judicial para que proceda às buscas nos sistemas auxiliares a fim de que seja encontrado outro endereço da parte executada. Sendo exitosa a busca, cite-se no(s) endereço(s) encontrado(s). Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso necessário. Inexitosa, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/10/2019, 14:33

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2019, 14:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030482-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:10

12/08/2019, 19:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030482-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:10

12/08/2019, 19:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20030482-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:10

12/08/2019, 19:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20030482-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 18:10

12/08/2019, 19:49

Juntada

10/08/2019, 04:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/08/2019, 12:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/07/2019, 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/07/2019, 14:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/022429-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Mainara Becker Vidotto

14/06/2019, 16:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038873-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:43

15/10/2018, 11:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038873-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:43

15/10/2018, 11:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038873-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:43

15/10/2018, 11:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20038873-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:43

15/10/2018, 11:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20038873-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 11:43

15/10/2018, 11:54

Juntada

15/03/2018, 19:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20008070-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/03/2018 16:42

15/03/2018, 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 16:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/02/2018, 08:36

Juntada

26/02/2018, 08:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736325396TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Giga Comercio e Manutencao Eletro Eletronica Eireli

08/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/02/2018, 14:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/02/2018, 14:49

Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2018, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO

•08/10/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:59

DESPACHO

•02/02/2018, 14:49