Procedimento Comum Cível 5110168-03.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.509,90

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MAGIA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS EIRELI

CNPJ

Autor

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OAB/SC 016318·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 861,73

19/12/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/12/2024, 01:12

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Brüning em 17/12/2024 14:21:07

17/12/2024, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024185-65.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

16/12/2024, 14:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.462,77

12/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 722,96

12/12/2024, 08:57

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Brüning em 10/12/2024 17:15:56

10/12/2024, 17:20

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 861,73

19/12/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 15:29

Reportar Problema

legal

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18/12/2024, 01:12

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Brüning em 17/12/2024 14:21:07

17/12/2024, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024185-65.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

16/12/2024, 14:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.462,77

12/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 722,96

12/12/2024, 08:57

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Brüning em 10/12/2024 17:15:56

10/12/2024, 17:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Brüning em 10/12/2024 17:15:57

10/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:29

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2024, 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:50

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

16/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 822,39

16/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.397,86

16/04/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

19/03/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: MAGIA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

19/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

19/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

19/03/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 683,66

19/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:38

Transitado em Julgado

15/02/2024, 14:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 51101680320228240023

14/02/2024, 15:52

Juntada de Petição

20/12/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGIA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5110168-03.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 152) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

10/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 (03/07/2023). Guia: 5912730 Situação: Baixado.

13/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5947245, Subguia 3095033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

06/07/2023, 17:09

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5947245, Subguia 3095033

05/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023, 14:41

Juntada - Guia Gerada - MAGIA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - Guia 5947245 - R$ 635,09

05/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 5947245 Situação: Em aberto.

05/07/2023, 14:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912730, Subguia 3078215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

04/07/2023, 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5912730, Subguia 3078215

30/06/2023, 10:52

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5912730 - R$ 635,09

30/06/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2023, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:07

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:55

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2023, 11:44

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/01/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2022, 17:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)

04/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2022, 08:55

Não Concedida a tutela provisória

01/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVO S.A. - EXCLUÍDA

01/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2022, 14:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4496520, Subguia 2373273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 934,91

26/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:29

Juntada de Petição

25/10/2022, 11:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4496520, Subguia 2373273

24/10/2022, 19:43

Juntada - Guia Gerada - MAGIA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - Guia 4496520 - R$ 934,91

24/10/2022, 19:43

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 19:02

SENTENÇA

•13/06/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:11