Ação Penal de Competência do Júri 5007548-93.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NEORI BUFFON

OAB/SC 025101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

04/03/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 339

26/02/2026, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

25/02/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

25/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 339

25/02/2026, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 18:06

Decisão interlocutória

24/02/2026, 16:18

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 30/09/2026 09:00

24/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

07/10/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

02/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

01/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:23

Todas as movimentações(344)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

04/03/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 339

26/02/2026, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

25/02/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

25/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 339

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:23

25/02/2026, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 18:06

Decisão interlocutória

24/02/2026, 16:18

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 30/09/2026 09:00

24/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

07/10/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

02/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

01/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

17/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 10:43

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50032638120258240018/TJSC

12/06/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2025, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 319

31/03/2025, 12:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

31/03/2025, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

11/03/2025, 15:20

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

11/03/2025, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/02/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50032638120258240018

06/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

02/02/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

16/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

16/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:23

Decisão interlocutória

15/01/2025, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301<br>Data do cumprimento: 30/10/2024

12/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

08/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

08/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:37

Juntada de Petição

04/11/2024, 23:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

29/10/2024, 13:50

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

29/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

29/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

25/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 294

15/10/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

04/10/2024, 16:28

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/10/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

03/10/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

03/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 20:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/10/2024, 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286

01/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

30/09/2024, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

30/09/2024, 15:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/09/2024, 15:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 282<br>Data do cumprimento: 29/09/2024

29/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

23/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

20/09/2024, 16:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

13/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

13/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:17

Proferida Sentença de Pronúncia

13/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50523693720238240000/TJSC

19/08/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50523693720238240000/TJSC

19/08/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:41

Juntada de Petição

16/02/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

25/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/12/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

15/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:44

Determinada a intimação

11/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 06/12/2023 16:45. Refer. Evento 194

06/12/2023, 17:35

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

06/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

23/11/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 252 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2023 14:49:44)

22/11/2023, 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Ato ordinatório praticado - 21/11/2023 14:49:44)

22/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/11/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

20/11/2023, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212

20/11/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 205

18/11/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208<br>Motivo: Solicitação do cartório.

16/11/2023, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 15/11/2023

15/11/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

15/11/2023, 01:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MARCOS SANTOS - DENUNCIADO

14/11/2023, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

14/11/2023, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

14/11/2023, 14:59

Juntada de Petição

14/11/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

13/11/2023, 15:58

Expedição de mandado - Plantão - CCOCEMAN

13/11/2023, 15:49

Expedição de alvará de soltura

13/11/2023, 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

13/11/2023, 14:57

Decisão interlocutória

13/11/2023, 14:14

Juntado(a)

13/11/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

13/11/2023, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

13/11/2023, 13:14

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/11/2023, 13:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 12/11/2023

12/11/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/11/2023, 01:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50523693720238240000/TJSC referente ao evento 38

10/11/2023, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 09/11/2023

09/11/2023, 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 09/11/2023

09/11/2023, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

08/11/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

08/11/2023, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

08/11/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

08/11/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

08/11/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: EVELIN CONTE

08/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/11/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

08/11/2023, 15:40

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/11/2023, 15:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/11/2023, 15:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/11/2023, 15:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/11/2023, 15:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/11/2023, 15:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/11/2023, 15:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2023, 15:34

Expedição de ofício

08/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:25

Despacho

08/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

08/11/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/11/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 07:43

Decisão interlocutória

08/11/2023, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 167

08/11/2023, 01:30

Juntada de Petição

07/11/2023, 22:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 06/12/2023 16:45

07/11/2023, 21:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:39

Decisão interlocutória

01/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 01/11/2023 16:00. Refer. Evento 59

01/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/11/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/11/2023, 14:24

Juntado(a)

01/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:57

Decisão interlocutória

01/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

31/10/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

31/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 12:59

Juntado(a)

31/10/2023, 12:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

31/10/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/10/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/10/2023, 07:42

Juntada de certidão

25/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 19:39

Juntado(a)

24/10/2023, 15:21

Juntado(a)

24/10/2023, 13:06

Expedição de ofício

24/10/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/10/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:08

Determinada a intimação

24/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 22/10/2023

22/10/2023, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/10/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

18/10/2023, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 16/10/2023

17/10/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN

16/10/2023, 13:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/10/2023, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

15/10/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

04/10/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO (por substituição em 04/10/2023 15:53:42)

04/10/2023, 15:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/10/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/10/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 118

29/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50523693720238240000/TJSC

28/09/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

27/09/2023, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

27/09/2023, 12:39

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/09/2023, 12:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 106

26/09/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2023, 23:59

Juntado(a)

21/09/2023, 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:38

Despacho

19/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2023, 23:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

18/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 15/09/2023

15/09/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

14/09/2023, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/09/2023, 22:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

13/09/2023, 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

13/09/2023, 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

12/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

12/09/2023, 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 08/09/2023

11/09/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI (por substituição em 06/09/2023 15:09:24)

06/09/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

06/09/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

06/09/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

06/09/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

06/09/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

06/09/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

06/09/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

06/09/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

06/09/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

06/09/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

06/09/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

06/09/2023, 14:40

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:14

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:14

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:14

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2023, 13:51

Expedição de ofício

06/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 13:19

Decisão interlocutória

05/09/2023, 13:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 01/11/2023 16:00

04/09/2023, 20:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50523693720238240000/TJSC

04/09/2023, 13:58

Juntada de Petição

31/08/2023, 23:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50523693720238240000/TJSC

30/08/2023, 02:21

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

20/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2023, 17:30

Juntado(a)

05/07/2023, 18:53

Indeferido o pedido

05/07/2023, 09:38

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 17:19

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

16/06/2023, 16:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/06/2023, 16:42

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:28

Despacho

12/06/2023, 18:46

Juntado(a)

12/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - ANTONIO MARCOS SANTOS (SC025101 - NEORI BUFFON)

12/06/2023, 15:07

Juntado(a)

12/06/2023, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MARCOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

12/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:55

Juntado(a)

09/06/2023, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2022, 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MARCOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/08/2022, 14:42

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 07:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO MARCOS SANTOS EDITAL Nº 310026852553 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz de Direito Citando: ANTONIO MARCOS SANTOS, CPF: 60848213327, Endereço: Rua Margaridas, 188, Fone (49) 99198 3100 - Palmital - 89800000 - Chapecó (SC). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado ANTONIO MARCOS SANTOS incorreu nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, observando-se o rito específico dos processos de competência do Tribunal do Júri (artigo 394, 3º, do CPP), determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular desta Comarca." Pelo presente, a pessoa acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 5007548-93.2020.8.24.0018/SC

26/04/2022, 00:00

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(ANTONIO MARCOS SANTOS)

25/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 12:52

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 12:51

Decretada a prisão preventiva

01/04/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2021, 06:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

10/03/2021, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

08/03/2021, 11:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/03/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2021, 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/02/2021, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON (por substituição em 30/11/2020 12:28:22)

17/07/2020, 16:16

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/07/2020, 07:13

Recebida a denúncia

17/04/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 14:44

Juntada de certidão

08/04/2020, 14:44

Distribuído por dependência - Número: 50020051220208240018

07/04/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/08/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:32

SENTENÇA

•13/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 15:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/12/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:14

INFORMAÇÃO EM HABEAS CORPUS

•13/11/2023, 13:39

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/08/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:32

SENTENÇA

•13/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 15:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/12/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:14

INFORMAÇÃO EM HABEAS CORPUS

•13/11/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 07:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/11/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:19

Acórdão - Outro processo

•31/08/2023, 23:18

Sentença - Outro processo

•31/08/2023, 23:18

Sentença - Outro processo

•31/08/2023, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 13:25