Ação Penal - Procedimento Sumário 5016404-49.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL SERAGIOTTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

10/02/2026, 12:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/02/2026, 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

20/01/2026, 17:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/01/2026, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

20/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:51

Despacho

31/12/2025, 07:53

Conclusos para decisão

29/12/2025, 03:20

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/03/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2025, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:03

11/03/2026, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

10/02/2026, 12:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/02/2026, 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

20/01/2026, 17:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/01/2026, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

20/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:51

Despacho

31/12/2025, 07:53

Conclusos para decisão

29/12/2025, 03:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

13/11/2025, 14:54

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/11/2025, 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/11/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/11/2025, 16:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

24/10/2025, 16:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2022, 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SERAGIOTTO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2022, 16:59

Despacho

22/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 15:02

Despacho

22/06/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:09

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL SERAGIOTTO RODRIGUES EDITAL Nº 310026727932 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz de Direito Citando: DANIEL SERAGIOTTO RODRIGUES, CPF: 306.507.488-59, Endereço: Rua Cláudio Lopes, 101 - Jardim Iririú - 89224-087 - Joinville/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 21/04/2021, por ter violado o art. 340 do Código Penal, em data de 17/05/2019. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016404-49.2021.8.24.0038/SC

26/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 14:50

Expedição de Edital - citação

24/04/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/04/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/04/2022, 13:25

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/04/2022, 17:37

Despacho

19/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01CR01 para JVE02CR01)

19/04/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 21:51

Terminativa - Declarada incompetência

18/04/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 20:48

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 17:27

Despacho

10/05/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)

22/04/2021, 19:16

Terminativa - Declarada incompetência

22/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 14:03

Distribuído por dependência - Número: 00096851020198240038/SC

22/04/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 16:36