Petição Cível 5001353-22.2019.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS/SC

CNPJ

Autor

TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

O JOSE LAMP - EIRELI

CNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO DE MELLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O JOSE LAMP - EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O JOSE LAMP - EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

15/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2024, 13:53

Juntada - Guia Cancelada - TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 6307764 - R$ 635,09

15/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

15/04/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 253

11/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 253

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

07/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251

07/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:08

Todas as movimentações(267)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O JOSE LAMP - EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O JOSE LAMP - EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

15/04/2024, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2024, 13:53

Juntada - Guia Cancelada - TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 6307764 - R$ 635,09

15/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

15/04/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 253

11/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 253

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

07/03/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251

07/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:08

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 50013532220198240085

07/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: O JOSE LAMP - EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) APELANTE: TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) APELADO: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC (REQUERENTE) PROCURADOR(A): AVELINO BORTOLON JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCIO ANTONIO DE MELLO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EMILY GAGULICH DO AMARAL VEIGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Apelação Nº 5001353-22.2019.8.24.0085/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: O JOSE LAMP - EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) APELANTE: TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) APELADO: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC (REQUERENTE) PROCURADOR(A): AVELINO BORTOLON JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARCIO ANTONIO DE MELLO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EMILY GAGULICH DO AMARAL VEIGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001353-22.2019.8.24.0085/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CLFUN -> TJSC

05/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

02/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

29/08/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232

28/08/2023, 19:27

Juntada - Guia Gerada - TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 6307764 - R$ 635,09

28/08/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 241. Guia: 6307764 Situação: Em aberto.

28/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 235

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

31/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

31/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/07/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

08/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

21/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/06/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/06/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216

21/06/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/06/2023, 09:37

Determinada a intimação

20/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/05/2023, 01:06

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/04/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203

27/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 206

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/03/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/03/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 17:32

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 17:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:19

Juntada de Petição

14/12/2022, 21:48

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:57

Juntada de Petição

13/12/2022, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/12/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/12/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

12/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 189

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/11/2022, 17:07

Determinada a intimação

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:09

Juntada de Petição

18/03/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

17/03/2022, 01:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/02/2022, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/02/2022, 17:27

Juntada de Petição

07/02/2022, 08:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2021 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2022

30/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2021

29/11/2021, 14:39

Expedição de Edital - citação

29/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/11/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

17/11/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/11/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/11/2021, 10:35

Determinada a citação

16/11/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

14/09/2021, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/08/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

12/07/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

19/06/2021, 23:59

Expedição de Alvará

10/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:22

Decisão interlocutória

09/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/04/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/04/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/04/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/04/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/04/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

14/04/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:51

Despacho

14/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/04/2021 15:30. Refer. Evento 82

14/04/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/04/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/04/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 105 e 104

29/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/03/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:56

Despacho

24/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

23/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:32

Decisão interlocutória

12/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 15:08

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/04/2021 15:30

11/03/2021, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/02/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/02/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

19/02/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2021, 13:00

Despacho

09/02/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/01/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/12/2020, 21:05

Despacho

03/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 11:17

Juntada de Petição

02/10/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

24/09/2020, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

22/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/08/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

24/08/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 12:26

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/08/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:14

Despacho

17/08/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/07/2020, 01:09

Juntada de Petição

10/07/2020, 20:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

02/07/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

27/05/2020, 01:04

Juntada de Petição

25/05/2020, 18:47

Juntada de Petição - TENDENZA DISTRIBUIDORA LTDA / O JOSE LAMP - EIRELI (SC016694 - MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ)

25/05/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

23/05/2020, 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

14/05/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 17/03/2020

17/03/2020, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

04/03/2020, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 04/03/2020

04/03/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/03/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EVALDO CASSOL

26/02/2020, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EVALDO CASSOL

26/02/2020, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EVALDO CASSOL

26/02/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/02/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2020, 14:54

Expedição de mandado - CLFCEMAN

26/02/2020, 13:19

Expedição de mandado - CLFCEMAN

26/02/2020, 13:19

Expedição de mandado - CLFCEMAN

26/02/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 09:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/02/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 18:54

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 15:23

Juntada de Petição

20/12/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 14:27

SENTENÇA

•15/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 10:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/04/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 15:21

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/07/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:04

SENTENÇA

•15/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 10:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/04/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 13:00