Agravo de Instrumento 5063905-45.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RIBAS

OAB/PR 013917·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT

OAB/SC 005425·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO LOPES

OAB/SC 060877·CPF·Representa: Autor

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 012639·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 019555·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO RIBAS

OAB/PR 013917·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT

OAB/SC 005425·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO LOPES

OAB/SC 060877·CPF·Representa: Autor

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 012639·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 019555·CPF·Representa: Autor

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BALBI ABREU

OAB/SC 015740·CPF·Representa: Autor

RENAN FONTANA FERRAZ

OAB/SC 039005·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003434-93.2007.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 121, 157

13/02/2025, 13:49

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

06/02/2025, 07:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2025, 07:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA

06/02/2025, 07:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

04/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/11/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/11/2024, 11:13

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003434-93.2007.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 121, 157

13/02/2025, 13:49

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

06/02/2025, 07:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2025, 07:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:43

06/02/2025, 07:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

04/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/11/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2024, 09:29

Homologada a Desistência do Recurso Especial

08/11/2024, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

08/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/11/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2024, 11:43

Determinada a intimação

24/10/2024, 11:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

22/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/10/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/09/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

30/08/2024, 09:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/08/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

13/08/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>

12/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

09/08/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/08/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/08/2024, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/07/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/07/2024, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302

24/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:07

Despacho

24/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

24/07/2024, 13:59

Retirado de pauta

23/07/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Retirado de pauta - 23/07/2024 14:43:10)

23/07/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conhecido o recurso e não-provido - 16/07/2024 09:39:18)

23/07/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2024, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2024, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>

01/07/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51

28/06/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/06/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/06/2024, 11:53

Conclusos para juízo de adequação

25/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

24/06/2024, 11:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/06/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/05/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 528527, Subguia 101976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

04/04/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 528527, Subguia 101976

01/04/2024, 10:33

Juntada - Guia Gerada - PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA - Guia 528527 - R$ 233,96

01/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/03/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

01/03/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>

14/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS (OAB PR013917) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: HEINY PAIM KLOSS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063905-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

14/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 86

09/02/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 22:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

25/01/2024, 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

25/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/01/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2024, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

19/12/2023, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 22:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade

12/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2023, 22:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

27/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

27/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS (OAB PR013917) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: HEINY PAIM KLOSS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Agravo de Instrumento Nº 5063905-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

27/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2023, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS (OAB PR013917) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: HEINY PAIM KLOSS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5063905-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

22/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 70

21/11/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/11/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00034349320078240038/SC

27/10/2023, 12:54

Concedida em parte a Tutela Provisória

26/10/2023, 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

26/10/2023, 20:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0302)

24/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:51

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP

24/10/2023, 15:18

Determina redistribuição por incompetência

24/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/10/2023). Guia: 6603242 Situação: Baixado.

23/10/2023, 14:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 569 do processo originário.

23/10/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 09:50

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 11:49

OUTROS

•08/04/2024, 14:34

OUTROS

•08/04/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 09:10

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:18