Agravo em Recurso Especial 0900585-05.2016.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 162.652,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

KETLIN PATRICIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

TERCEIRO

AUREA NUNES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JEREMIAS DE SOUZA

OAB/SC 014986·CPF·Representa: Autor

PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE

OAB/SC 024881·CPF·Representa: Autor

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC 019859·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC 031350·CPF·Representa: Autor

VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR

OAB/SC 044354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

KETLIN PATRICIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

TERCEIRO

AUREA NUNES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

FLORACI ALVES BEZERRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TUBARAO

TERCEIRO

PANIFICADORA J. B. SANTOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

SAIONARA INES LAUFFER DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

WILLIAN BEZERRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FABIO JEREMIAS DE SOUZA

OAB/SC 014986·CPF·Representa: Autor

PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE

OAB/SC 024881·CPF·Representa: Autor

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC 019859·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC 031350·CPF·Representa: Autor

VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR

OAB/SC 044354·CPF·Representa: Autor

MANUELLA COSTA CARDOSO

OAB/SC 064191·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 18:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/12/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:13

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2024, 09:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:30

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Todos os documentos(52)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:30

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Outros Documentos

•26/11/2024, 09:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:03

Sentença

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Decisão

•26/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Despacho

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Despacho

•26/11/2024, 09:02

Certidão

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Certidão

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Despacho

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:02

Decisão

•26/11/2024, 09:02