Procedimento Comum Cível 0301437-87.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

PESSOAS INCERTAS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 01:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 09:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

19/03/2024, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: BRF S.A.

19/03/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PESSOAS INCERTAS

19/03/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2024, 21:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

08/03/2024, 12:50

Transitado em Julgado

08/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03014378720188240079

07/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/04/2024, 01:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 09:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

19/03/2024, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: BRF S.A.

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 06:46

19/03/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PESSOAS INCERTAS

19/03/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2024, 21:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

08/03/2024, 12:50

Transitado em Julgado

08/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03014378720188240079

07/03/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRF S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSÉ DA ROCHA (OAB RS036568) APELADO: PESSOAS INCERTAS (RÉU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301437-87.2018.8.24.0079/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/11/2023, 00:00

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

14/05/2020, 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/05/2020, 16:59

Redistribuído por sorteio - (VII02CV01 para VII02CV01)

14/05/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/04/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/04/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/04/2020, 13:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2020, 13:05

Certificado a tempestividade - Tempestividade

03/04/2020, 12:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.20.10005057-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/04/2020 15:02

02/04/2020, 15:07

Juntada

17/03/2020, 06:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259

12/03/2020, 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2020 Teor do ato: Ante o exposto, diante da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelas partes requeridas. Contudo, deixo de condenar o réu identificado ao pagamento das custas, pois o Estado de Santa Catarina e suas autarquias são isentos, conforme disposto no inciso I do art. 35 da Lei 156/97. Os demais requeridos não foram identificados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se. Advogados(s): Henrique Jose da Rocha (OAB 36568/RS)

10/03/2020, 20:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2020, 15:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/03/2020, 13:53

Certificado a publicação e registro da sentença

10/03/2020, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, diante da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelas partes requeridas. Contudo, deixo de condenar o réu identificado ao pagamento das custas, pois o Estado de Santa Catarina e suas autarquias são isentos, conforme disposto no inciso I do art. 35 da Lei 156/97. Os demais requeridos não foram identificados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquive-se.

10/03/2020, 13:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10030846-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2018 11:54

06/12/2018, 12:06

Conclusos para sentença

16/07/2018, 13:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.18.20005088-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2018 17:56

11/07/2018, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.20005088-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2018 17:56

11/07/2018, 18:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.18.20005088-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2018 17:56

11/07/2018, 18:08

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WVID.18.10015025-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/07/2018 13:38

05/07/2018, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:

28/06/2018, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Henrique Jose da Rocha (OAB 36568/RS)

27/06/2018, 22:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

27/06/2018, 09:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 04:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/06/2018 através da guia nº 079.3020077-68 no valor de 86,06

15/06/2018, 20:43

Juntada

15/06/2018, 20:43

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WVID.18.10013333-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 15/06/2018 10:39

15/06/2018, 10:50

Juntada

08/06/2018, 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2834 Página:

08/06/2018, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2018 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências já efetuadas pelo oficial de justiça, conforme certidão. Advogados(s): Henrique Jose da Rocha (OAB 36568/RS)

06/06/2018, 18:49

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências já efetuadas pelo oficial de justiça, conforme certidão.

06/06/2018, 12:52

Recebidos os autos

05/06/2018, 18:00

Realizado cálculo de custas

05/06/2018, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2018, 15:37

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

05/06/2018, 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2018, 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/06/2018, 14:28

Juntada

05/06/2018, 10:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:

04/06/2018, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2018 Teor do ato: Ante o exposto, uma vez presentes os requisitos legais, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA postulada pela autora BRF S/A, para determinar ao requerido Estado de Santa Catarina que garanta à autora o exercício pleno dos direitos constitucionais de ir e vir e do desenvolvimento da atividade empresarial, com a livre circulação dos caminhões que estejam trafegando por sua conta e ordem nas rodovias estatuais, inclusive nas áreas urbanas por onde passem.Em relação aos manifestantes, em atenção à garantia do direito de ir e vir da autora, para cada caminhão que esteja transportando produtos por conta e ordem da daquela e que tiver seu trânsito impedido, obstacularizado ou dificultada a passagem nas vias públicas integrantes da malha viária desta comarca, FIXO MULTA no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em desfavor de cada um que deixar de atender à determinação judicial.Como a medida restringe-se ao âmbito local, e não havendo prova na inicial de pontos de paralisação nesta comarca, deixo de determinar, por ora, a cientificação dos responsáveis.Caso comprovada a existência de bloqueios, intime-se os ocupantes das vias públicas para tomem ciência desta decisão e atendam integralmente seu conteúdo, oportunidade na qual o Oficial de Justiça deverá identificar as pessoas que estejam obstruindo a rodovia e realizar a citação deles, certificando nos autos. Fazendo-se necessário, desde já autorizo a requisição da força policial para garantia do devido cumprimento desta ordem. A presente decisão serve como mandado.Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Henrique Jose da Rocha (OAB 36568/RS)

01/06/2018, 18:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/005135-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2018 Local: Oficial de justiça - Giany José Thibes

25/05/2018, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

25/05/2018, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

25/05/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2018, 15:35

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

25/05/2018, 13:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Ante o exposto, uma vez presentes os requisitos legais, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA postulada pela autora BRF S/A, para determinar ao requerido Estado de Santa Catarina que garanta à autora o exercício pleno dos direitos constitucionais de ir e vir e do desenvolvimento da atividade empresarial, com a livre circulação dos caminhões que estejam trafegando por sua conta e ordem nas rodovias estatuais, inclusive nas áreas urbanas por onde passem.Em relação aos manifestantes, em atenção à garantia do direito de ir e vir da autora, para cada caminhão que esteja transportando produtos por conta e ordem da daquela e que tiver seu trânsito impedido, obstacularizado ou dificultada a passagem nas vias públicas integrantes da malha viária desta comarca, FIXO MULTA no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em desfavor de cada um que deixar de atender à determinação judicial.Como a medida restringe-se ao âmbito local, e não havendo prova na inicial de pontos de paralisação nesta comarca, deixo de determinar, por ora, a cientificação dos responsáveis.Caso comprovada a existência de bloqueios, intime-se os ocupantes das vias públicas para tomem ciência desta decisão e atendam integralmente seu conteúdo, oportunidade na qual o Oficial de Justiça deverá identificar as pessoas que estejam obstruindo a rodovia e realizar a citação deles, certificando nos autos. Fazendo-se necessário, desde já autorizo a requisição da força policial para garantia do devido cumprimento desta ordem. A presente decisão serve como mandado.Intime-se e cumpra-se.

25/05/2018, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento das custas processuais devidas.Na ausência de resposta pelo procurador, intime-se a parte, pessoalmente, para o cumprimento da presente, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Henrique Jose da Rocha (OAB 36568/RS)

24/05/2018, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2018 Teor do ato: Em complemento ao despacho de fl. 115, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo para recolhimento das custas iniciais, vez que o respectivo pagamento deverá ser comprovado no momento da distribuição, a teor do disposto no art. 137 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis: 137. Os pagamentos das despesas processuais e das custas iniciais deverão ser comprovados no momento da distribuição. Em caso de ausência ou divergência no pagamento, deve-se certificar o fato para fins do art. 290 do Código de Processo Civil.No mais, permanece o contido no despacho de fl. 115.Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Henrique Jose da Rocha (OAB 36568/RS)

24/05/2018, 18:56

Conclusos para despacho

24/05/2018, 18:12

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WVID.18.10011558-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 24/05/2018 17:55

24/05/2018, 18:07

Mero expediente - SAJ - Em complemento ao despacho de fl. 115, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo para recolhimento das custas iniciais, vez que o respectivo pagamento deverá ser comprovado no momento da distribuição, a teor do disposto no art. 137 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis: 137. Os pagamentos das despesas processuais e das custas iniciais deverão ser comprovados no momento da distribuição. Em caso de ausência ou divergência no pagamento, deve-se certificar o fato para fins do art. 290 do Código de Processo Civil.No mais, permanece o contido no despacho de fl. 115.Intime-se e cumpra-se.

24/05/2018, 14:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o recolhimento das custas processuais devidas.Na ausência de resposta pelo procurador, intime-se a parte, pessoalmente, para o cumprimento da presente, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Cumpra-se.

24/05/2018, 14:02

Conclusos para despacho

24/05/2018, 12:18

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301245-91.2017.8.24.0079.

24/05/2018, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 09:52

DECISÃO

•25/05/2018, 10:15

DESPACHO

•24/05/2018, 11:33

DESPACHO

•24/05/2018, 11:02