Execução Fiscal 0021057-13.2000.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.253,88

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CERVEJARIA CONTINENTAL SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

TELMO CORTES DE CARVALHO E SILVA

CPF

Reu

SAVIO LUIZ LUMMERTZ SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS MAURICIO CAPPELLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CERVEJARIA CONTINENTAL SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

TELMO CORTES DE CARVALHO E SILVA

CPF

Reu

SAVIO LUIZ LUMMERTZ SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS MAURICIO CAPPELLINA

CPF

Reu

CLAUDETE ECCEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018497-64.2001.8.24.0008/SC, 0001269-42.2002.8.24.0008/SC, 0013774-02.2001.8.24.0008/SC, 0020529-42.2001.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 148

10/04/2024, 14:47

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/04/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:03

Decisão interlocutória

25/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

23/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/03/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:50

Todas as movimentações(156)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018497-64.2001.8.24.0008/SC, 0001269-42.2002.8.24.0008/SC, 0013774-02.2001.8.24.0008/SC, 0020529-42.2001.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 148

10/04/2024, 14:47

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/04/2024, 00:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:03

Decisão interlocutória

25/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

23/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/03/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

13/03/2024, 14:50

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00210571320008240008

07/03/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CERVEJARIA CONTINENTAL SUL LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: SAVIO LUIZ LUMMERTZ SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: CLAUDETE ECCEL (EXECUTADO) APELADO: DOUGLAS MAURICIO CAPPELLINA (EXECUTADO) APELADO: TELMO CORTES DE CARVALHO E SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0021057-13.2000.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (BNU02FP01 para FNSVEFE02)

25/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

01/02/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/01/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/11/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:11

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 124

20/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 18:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/08/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - SAVIO LUIZ LUMMERTZ SILVA (SC045382 - THIAGO MONDO ZAPPELINI)

07/08/2022, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/06/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

09/06/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/05/2022, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

03/05/2022, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

03/05/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

21/04/2022, 11:17

Expedição de ofício - 1 carta

21/04/2022, 11:17

Expedição de ofício - 1 carta

21/04/2022, 11:17

Expedição de ofício - 1 carta

21/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE ECCEL. Justiça gratuita: Não requerida.

20/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS MAURICIO CAPPELLINA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAVIO LUIZ LUMMERTZ SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO CORTES DE CARVALHO E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/04/2022, 15:49

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/04/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/04/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:48

Decisão interlocutória

01/04/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/03/2022, 01:08

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/12/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:00

Juntada de íntegra do processo

10/12/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/01/2021, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:56

Ajuste correicional conclusos para despacho - Lançado em 24/08/2018 em decorrência de ajuste correicional.

24/08/2018, 16:56

Pedido de citação dos sócios - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBNU18200249093

24/07/2018, 14:45

Recebidos os autos

21/06/2018, 18:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/03/2018, 13:08

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora.

23/02/2017, 12:54

Certidão emitida - Afixação de Edital

18/10/2016, 16:05

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

18/10/2016, 16:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBNU16200295158

13/10/2016, 15:02

Recebidos os autos

07/10/2016, 15:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/09/2016, 14:30

Recebidos os autos

03/11/2015, 13:36

Decisão interlocutória - SAJ - 4- Pelo exposto: 4.1- Intime-se o exequente para trazer o valor atualizado e somado de todas as execuções em apenso, as Certidões de Dívida Ativa referentes as cobranças, todos os bens penhorados e o que mais achar necessário. 4.2- Fechem-se com lacre e arquivem-se administrativamente todos os processos apensos. 4.3- Libero o arresto de fl. 27/34. 4.4 Expeça-se edital de citação da executada, conforme art. 8º LEF. A publicação do edital será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV da LEF). 4.5- Determino a penhora on-line do valor devido; 4.6- Em virtude da inexistência de valores, intime-se o exequente para juntar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 dias, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que ficarão suspensos por 01 (um) ano (Súmula n. 314 do STJ), e depois começará a correr o prazo prescricional (art. 174 do CTN). Intime-se.

25/08/2015, 12:22

Concluso para sentença - SAJ

25/09/2014, 14:58

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2014, 14:35

Aguardando cumprir despacho

09/12/2013, 16:07

Juntada de petição - PE de 21.11.2013 às 18:42h por PGE

09/12/2013, 16:05

Recebimento - SAJ

25/11/2013, 17:23

Remessa à Fazenda Pública

18/10/2013, 16:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/10/2013, 16:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/01/2013, 12:57

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 11:35

Recebimento - SAJ - esc. 99

06/07/2012, 12:44

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:49

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:49

Concluso para despacho - SAJ

22/02/2010, 13:59

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2010, 12:07

Juntada de mandado - mandado 1

18/02/2010, 18:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

11/02/2010, 17:14

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/02/2010

03/02/2010, 13:37

Aguardando cumprir despacho

10/10/2005, 11:12

Recebimento - SAJ

07/10/2005, 11:02

Despacho outros - Assim, ante o documento juntado às fls. 52 (extraído dos autos da Medida Cautelar de Arresto), nomeio como depositário o Sr. ROBERVAL ZIMMERMANN, o qual deverá ser obrigado na forma e sob as penas da lei. Lavre-se o competente termo de responsabilidade, devendo o depositário ser devidamente intimado para comparecer em cartório e assinar o mesmo. Ainda, cumpra-se o parágrafo quarto do despacho de fls. 50.

05/10/2005, 13:50

Concluso para despacho - SAJ

07/07/2005, 14:01

Aguardando envio para o Juiz

07/07/2005, 07:32

Aguardando envio para o Juiz

15/06/2005, 10:46

Juntada de petição

11/05/2005, 15:47

Recebimento - SAJ

04/05/2005, 18:48

Carga ao Advogado

21/02/2005, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

21/02/2005, 14:34

Vista à Fazenda Pública

21/12/2004, 09:10

Recebimento - SAJ

20/12/2004, 09:59

Concluso para despacho - SAJ

16/12/2004, 14:23

Despacho outros - Diga o credor acerca da petição de fls. 51.

16/12/2004, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2004, 10:28

Juntada de petição

14/12/2004, 13:31

Despacho outros - Expedir edital de citação do executado , (...) Desta forma, não há que se falar em conversão do arresto de fls. 27-33 em penhora, uma vez que o executado não foi devidamente citado. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos formulados pelo credor(...)"

29/03/2004, 10:42

Recebimento - SAJ

26/03/2004, 18:06

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2003, 15:28

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2003, 11:00

Juntada de petição

25/11/2003, 15:01

Recebimento - SAJ

17/11/2003, 17:32

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro José Mondini )

17/10/2003, 09:23

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2003, 09:23

Vista à Fazenda Pública

23/07/2003, 10:39

Juntada de mandado

08/07/2003, 14:57

Aguardando cumprimento do mandado - Aguardando devolução de mandado

28/01/2003, 08:37

Mandado emitido - Citação e Arresto - Execução Fiscal Situação: Pendente

11/12/2002, 13:06

Despacho outros - Expedir mandado.

11/12/2002, 07:52

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 008.00.018078-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

10/12/2002, 18:55

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 008.02.001269-9 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

10/12/2002, 18:55

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 008.01.020529-0 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

10/12/2002, 18:55

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 008.01.013774-0 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

10/12/2002, 18:55

Recebimento - SAJ

10/12/2002, 15:00

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2002, 15:05

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2002, 10:23

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 008.01.018497-7 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

19/09/2002, 13:05

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 008.01.017063-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

19/09/2002, 13:05

Juntada de petição

13/09/2002, 17:01

Recebimento - SAJ

12/09/2002, 17:54

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

12/04/2002, 10:24

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2002, 16:07

Vista à Fazenda Pública

03/04/2002, 08:54

Juntada de mandado

21/03/2002, 17:45

Aguardando cumprimento do mandado

14/09/2001, 08:22

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

05/09/2001, 15:03

Despacho determinando citação/notificação

29/01/2001, 12:16

Recebimento - SAJ

22/01/2001, 17:33

Aguardando envio para o Juiz - .

15/01/2001, 11:49

Aguardando envio para o Juiz

03/01/2001, 10:02

Recebimento - SAJ

28/12/2000, 14:09

Processo distribuído por sorteio

21/12/2000, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:11

SENTENÇA

•06/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:00