Embargos à Execução Fiscal 5003876-79.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.264,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIER CASSETTARI FONTANELLA

OAB/SC 051343·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RANIER CASSETTARI FONTANELLA

OAB/SC 051343·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

27/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/10/2024. Parte D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA, Guia 8901607, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4559774&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4559774</a>

27/09/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

27/09/2024, 17:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 8901607 - R$ 628,20

27/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 16/02/2023 15:27:44)

27/09/2024, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

24/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado

24/09/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:35

SENTENÇA

•09/04/2024, 13:34

27/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/10/2024. Parte D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA, Guia 8901607, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4559774&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4559774</a>

27/09/2024, 17:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

27/09/2024, 17:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 8901607 - R$ 628,20

27/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 16/02/2023 15:27:44)

27/09/2024, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

24/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado

24/09/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:35

Despacho

23/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50038767920218240006

04/03/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5003876-79.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

16/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - ME. Justiça gratuita: Indeferida.

16/02/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Requerida

09/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 09:54

Decisão interlocutória

21/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 21:10

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:02

Distribuído por dependência - Número: 50049198520208240006/SC

03/08/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D.E.A SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - ME. Justiça gratuita: Requerida.

03/08/2021, 11:16

SENTENÇA

•09/04/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:49

SENTENÇA

•07/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 21:10