Execução Fiscal 5001242-61.2020.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.695,47

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE/SC

CNPJ

Autor

JOAQUIM SILVERIO DOS REIS JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO RODRIGO PANDINI

OAB/SC 018348·CPF·Representa: Autor

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/12/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2022, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2022, 11:42

Decisão interlocutória

01/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 10:32

Conclusos para despacho

28/11/2022, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/11/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SNXUN

07/11/2022, 10:06

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/12/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2022, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2022, 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:21

08/12/2022, 11:42

Decisão interlocutória

01/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 10:32

Conclusos para despacho

28/11/2022, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/11/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SNXUN

07/11/2022, 10:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM SILVERIO DOS REIS JUNIOR)

07/11/2022, 10:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/11/2022, 09:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/11/2022, 09:28

Decisão interlocutória

30/09/2022, 14:53

Remetidos os Autos - SNXUN -> FNSCONV

30/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2022, 06:05

Juntada de Petição

17/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 11:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC EXECUTADO: JOAQUIM SILVERIO DOS REIS JUNIOR EDITAL Nº 310026880208 JUIZ DO PROCESSO: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - Juiz(a) de Direito Citando: JOAQUIM SILVERIO DOS REIS JUNIOR, CNPJ 02225836000110, endereço: Avenida das Nações, 522 - Canasvieiras - 88054000 - Florianópolis (Comercial) e Avenida PrefeitoWaldmar Vieria, 0, S/N - Saco dos Limões - 88045500 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15/2020. Valor do Débito: 22.829,24. Data do Cálculo: 04/03/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001242-61.2020.8.24.0066/SC

26/04/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

25/04/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 12:52

Decisão interlocutória

16/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/01/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Devolução diante do endereço declinado ser insuficiente para a localização da parte.

16/12/2021, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA

15/09/2021, 12:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/09/2021, 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2290086, Subguia 1303379 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,86

14/09/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2021, 04:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2290086, Subguia 1303379

10/09/2021, 11:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC - Guia 2290086 - R$ 15,86

10/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/08/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2021, 20:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/07/2021, 16:45

Juntada de certidão

09/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:44

Decisão interlocutória

07/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 06:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/04/2021, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS

08/04/2021, 15:40

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

08/04/2021, 15:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1398938, Subguia 821536 - Boleto pago (1/1) - R$ 78,02

25/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2021, 14:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1398938, Subguia 821536

23/03/2021, 05:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC - Guia 1398938 - R$ 78,02

22/03/2021, 11:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: BOLETO 1 - Evento 18 - Juntado(a) - 22/03/2021 14:43:56

22/03/2021, 11:45

Juntado(a)

22/03/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/02/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

23/10/2020, 10:08

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2020, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Solicitação do complemento da condução do Oficial de justiça, pois o deposito não confere.

04/08/2020, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ZENAIDE LEITE

21/07/2020, 09:14

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

06/07/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/07/2020, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/07/2020, 05:39

Determinada a citação

01/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

01/07/2020, 07:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/06/2020, 12:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC Guia nº 452.021 - R$ 8,54

30/06/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 06:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 14:10